Quinta-feira, 1 de Julho de 1993

II Série-A — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.» 2GWI, 42/VL 109/VI, 129/VI, 163/VT, 181/VI e 19GYVI): x

N.°» 20/VI, 42/VI e 129/VI (Sobre o acesso aos documentos da Administração):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ............ 834-(2)

N.« 109/VI e 163W1 (Sobre a Lei dos Baldios) (a):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 834-(7)

N." 181/V1 e 190/V1 (Sobre o segredo de Estado):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. 834-(l6)

Propostas de lei

N* 60/Vl (Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias............... 834-(22)

N.* 62/VI (Autoriza o Govemo a aprovar o Código da Estrada):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)........... 834-(26)

N.°63/VI (Autoriza o Govemo a aprovar o regime de ordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição Internacional de Lisboa (EXPO 98)]:

Relatório e texto de substituição da Comissão de Ad-. ministração do Território, Equipamento Social. Poder

Local e Ambiente......................................................... 834-(27)

N." 68/VI (Autoriza o. Govemo a alterar o regime legal do direito de asilo, e o estatuto de refugiado):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)........... 834-(28)

N."70A/1 (Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período de 1994-1999).

Relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.... 834-(28)

(o) Substitui o publicado no n.° 42. de 19 de Junho de 1993.