Sexta-feira, 10 de Setembro de 1993

II Série-A — Número 53

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Projecto de lei n."34S/VI:

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira (apresentado pela Deputada do PS Helena Torres Marques) ................................................... 962

Projectos de deliberação (n."76/VI a 79/V1):

N.° 76/VI — Realização de uma reunião urgente da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias com vista à apreciação do Relatório

Anual de Segurança Interna (apresentado pelo PS)............ 963

N.°77/VI — Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares tendo em vista a preparação do inicio da sessão legislativa (apresentado pelo PCP)....................... 963

N.° 78/V1 — Autoriza as comissões especializadas permanentes a reunirem nos dias e condições que vierem a ser fixados pelo Presidente da Assembleia da República com o objectivo de preparar a próxima sessão legislativa (apresentado pelo PSD, PS, PCP e

CDS-PP)............................................................................ '964

N.°79/VI — Autoriza a Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias a reunir no mês de Setembro para se debruçar sobre problemas relacionados com a segurança interna, com a participação do Governo (apresentado pelo PSD).................................................................................. 964