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Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993

II Série-A — Número 55

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Resoluções:

Viagem do Presidente da República a Espanha.............

Viagem do Presidente da República à Coreia, ao Jap3o,

a Hong-Kong e ao território de Macau.......................... 980

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia (a).

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria (a).

Propostas de lei (n."' 76/VI e 77/VI):

N ° 76/VI — Autoriza o Governo a legislar em matéria

de estatuto disciplinar dos médicos................................. 980

N.° 77/VI — Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento Disciplinai da Polícia Judiciária.................................. 980

Proposta de resolução n.° 38/VI:

Aprova, para ratificação, o Acordo por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a cessação da cooperação bilateral no domínio da utilização da Base Aérea n.° II, em Beja (o).

(n) Devido a sua extensão, serão publicados em suplemento a este número.