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16 DE OUTUBRO DE 1993

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4. POLITICA DE INVESTIMENTO

PIDDAC 94

39. O Programa de Investimento 4a Adrnirustração Central envolverá em 1994 um montante de 648 milhões de contos (m.c), dos quais 345 m. c. provêm do Orçamento de Estado e 303 m. c. dos fundos estruturais da CE. Este montante representa um crescimento, em termos reais, da ordem de 15%, o que traduz claramente a prioridade colocada pelo Governo na criação de infra-estruturas, no reforço dos factores de competitividade da economia e na qualificação dos recursos humanos - os principais objectivos dos programas.

PIDDAC 94:

• 648 m.c. financiados pelo OE e fluidos estruturais

• 64 m.c. de autoünanciamento dos Fundos e Serviços Autónomos

Crescimento real de 15%

A este valor acrescem ainda cerca de 64 m. c, no essencial provenientes de Fundos e Serviços Autónomos. Assim, o valor global previsto para o investimento e despesas de desenvolvimento da Administração Central, em 1994, é da ordem de 712 m.c.

40. O forte crescimento do PIDDAC, traduzindo uma aceleração significativa em relação aos últimos anos, permitirá simultaneamente maximizar a absorção dos fundos comunitários do novo Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) e aumentar significativamente o investimento em sectores em que o co-financiamento comunitário é nulo ou pouco significativo, lançando em 1994 as bases para o início de um novo ciclo de desenvolvimento para a economia portuguesa.

O forte crescimento do investimento público em 1994 e o inicio do novo ciclo de desenvolvimento da economia portuguesa

O seu peso na economia aumentará consideravelmente, contribuindo em cerca de 3/4 de ponto percentual para a taxa de crescimento do PIB e assegurará uma percentagem entre 20 e 25% do investimento total.

PIDDAC 94:

• contribuição de cerca de 3/4 pontos percentuais para o crescimento do produto

• 20 a 23% do investimento total

Porém, é de salientar que, em virtude do aumento das taxas de comparticipação nos investimentos co-financiados pela CE, o aumento do valor global do PIDDAC traduzir-se-á num crescimento moderado da componente orçamental.