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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

Na verba restante incluem-se 350 mil contos, dos quais 150 mil contos de financiaraento comunitário, a afectar à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa visando assegurar a comparticipação nacional no âmbito da formação e aperfeiçoamento profissional de funcionários da Adrninistração Central, a continuação do estabelecimento de protocolos de modernização administrativa e a conclusão dos projectos de melhoria de instalações do Instituto Nacional de Administração e do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Refira-se ainda a dotação de 120 mil contos para instalações do Serviço Nacional de Protecção Civil e o montante de 240 mil contos para a continuação do programa de informatização do Governo.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

A verba de 10,8 m.c, incluindo uma comparticipação comunitária de 2,7 m.c, permitirá intervenções de recuperação nos Palácios de Queluz e da Pena em. Sintra (a 1* fase tem vindo a ser apoiada pelo PRODIATEC), Palácio da Ajuda, Mosteiro da Batalha, Mosteiro de St* Cíara-a-Velha» Cadeia da Relação do Porto, Fortaleza de Sagres, bem como nos Museus, designadamente, Soares doa Reis (1*6 2* fases apoiadas pelo PRODIATEC e PRORAMP), D. Diogo de Sousa, Machado de Castro, de Arte Antiga, de Arte Contemporânea e ainda no Teatro de S.João, no Porto. A informatização da rede nacional de museus continuará a desenvolver-se com co-finandamento através do programa de iniciativa comunitária TELEMATIQUE.

IDos projectos não co-financiados a cargo do TPPAR evidenciam-se os respeitantes à valorização do património cultural (renovação da rede nacional de museus, obras de i recuperação de monumentos classificados, valorização dos grandes monumentos e palácios narionaiy ptotecção^e .asta^ aos projectos da

responsabilidade do EPM serão de referir os relativos à recuperação de museus (circuitos de visitas e áreas de exposição, melhoria das condições de segurança e dos serviços de apoio ao visitante).

Prevêera-se igualmente acções a cargo dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, I sobretudo, para instalação e continuação de obras em diversos Arquivos Distritais (Porto, 1 Aveiro, Braga, Faro e Leiria); do IBNL visando a prossecução do apoio às Autarquias I Locais na construção de bibliotecas no âmbito da "Rede de Leitura Pública" incluindo o j programa Bibhopolis vocacionado para o apoio a municípios de grande dimensão urbana e ainda para acções no domínio da promoção da literatura portuguesa; da D.G. Espectáculos e das Artes na adaptação e instalação de centros e espaços de animação cultural e apoios nas áreas da música e teatro e do IPC no apoio à exibição comercial de |

Ifilmes. Através da Cinemateca Nacional prosseguirá a 2* fase da construção do Arquivo I Nacional das Imagens em Movimento e continuarão a ser desenvolvidas acções para a | salvaguarda e conservação do património filmico português. |