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16 DE OUTUBRO DE 1993

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Merece também referência as verbas afectas à Polícia Judiciária, nomeadamente para a construção do novo edifício para a Directoria do Porto, continuação das obras de ampliação da Directoria de Coimbra, e implantação de uma inspecção em Leiria e continuação da construção do hlana, saeiul «d» IrifltitHto Jflacioaal de Policia e Ciências Criminais.

Serão ainda adquiridos novos edifícios e recuperados outros para instalação de serviços de registo e notariado.

Note-se que à dotação de 8,1 m.c. deverá acrescer um financiamento adicional através do orçamento do Gabinete de Gestão Financeira sem o qual não se poderão concretizar grande parte das acções referidas.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Do investimento a realizar no valor de 1,6 m. c. (200 mil de co-financiamento comunitário), merece particular destaque o reequipamento do Departamento da Cifra e da Rede Diplomática (alargamento das redes rádio e de criptofaxes, criação de uma rede embrionária de criptofones e substituição de parte do equipamento de criptografia telegráfica) visando garantir comunicações rápidas e eficazes permitindo baixar substancialmente os custos de exploração, nomeadamente os custos com as comunicações dos serviços externos. c

Será igualmente de destacar a instalação, remodelação e recuperação de Instalações para Serviços EHpIomáttcos e Consulares, bem como a melhoria dos seus equipamentos no que se refere à modernização do sistema de circulação e tratamento da informação, sobretudo a informatização dos consulados de Portugal.

Também se procerá à aquisição de equipamento informático para os serviços do Ministério e à concretização de obras de recuperação e adaptação do Palácio das Necessidades permitindo a eliminação de encargos com imóveis arrendados.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Os 54,3 m.c., dos quais 30,6 de^rigjsm^comurútária, permitem a continuação dos programas TELEMATIQUE^ tóNAVAL, PRJSMÀ, INTERREG, PERIFRA e RETEX e ainda o lançamento de dois novos programas: Sistema de Incentivos Regionais e Apoios ao Desenvolvimento Rural e Local.