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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

O Sistema de Incentivos Regionais (SfR) tem por objectivo o desenvolvimento endógeno das regiões menos desenvolvidas enquanto o programa de Apoios ao Desenvolvimento Rural e Local contempla essencialmente medidas incentivadoras do investimento, artesanato, criação de emprego, recuperação de aldeias e dinamização local.

Na área da Ciência e Tecnologia, cabe destacar as acções de apoio ao desenvolvimento da base do sistema de C&T designadamente a conclusão dos projectos aprovados no âmbito do programa Ciência assim como o lançamento de grandes programas interdisciplinares e plurianuais de investigação e criação de novos laboratórios de I&D; no domínio da modernização da capacidade científica e tecnológica para a inovação continuar-se-ào acções incluídas nos Programas Ciência e STRIDE, nomedamente o apoio à Agência de Inovação ei prossecução da instalação de infra-estruturas de base e uso

Icomum nos "campus" de I&D dos Parques de Ciência e Tecnologia de Lisboa e Porto. Ainda no conjunto de investimentos co-financiados será de realçar o lançamento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Neste Ministério cabe ainda referir as dotações para equipamentos de utüização colectiva (soàaÍ8,recreativos e culturais) e para o apoio à execução dos pianos municipais de ordenamento do território e consolidação do sistema urbano no âmbito da DGOT a par de acções da responsabilidade do I.G.Cadastral (actualização do cadastro e cartografia

Ídigitalizada), do CNIG (Sistema Nacional de Informação Geográfica e Gestão informatizada dos PMOT), e do IGAT e DGAA (informatização de serviços).

Os recursos afectos ao fNE visam, a prossecução de actividades decorrentes dos compromissos comunitários, no domínio da üiformação estatística, originados peio Mercado Interno e a nova PAC.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Situa-se em cerca de 106 m.c. o montante afecto a este Ministério dos quais 35 m.c. assegurara o esforço financeiro orçamental interno, no essencial destinado à comparticipação nacional em programas cofinanciados peto FEOGA e cerca de 71 milhões resultam de financiamento comunitário.

Continuar-se-ão a desenvolver projectos no domínio das infra-estruturas físicas, designadamente regadios tradicionais, novos regadios colectivos, reabilitação de perímetros de rega, grandes regadios (aproveitamentos da Marateca, Baixo Mondego, Cova da Beira, Barlavento e Sotavento Algarvio, Macedo de Cavaleiros e Minutos), drenagem e conservação de solos, construção e beneficiação de caminhos rurais, electrificação de explorações agrícolas e acções de emparcelamento rural integrado.