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16 DE OUTUBRO DE 1993

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Para o sector da Habitação prevê-se. o montante de 19 m.c. (15,2 m.c. de esforço orçamental) para a renovação das zonas ocupadas por barracas no âmbito de acordos gerais de adesão com os Municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a reabilitação de zonas degradadas nessas mesmas Áreas; possibilitará também acções de realojamento bem como a construção de habitações económicas a par da continuação do Programa RECRIA.

A restante dotação será.dirigida em grande parte para a DGEMN a dispender na recuperação de edifícios públicos e na construção de quartéu e esquadras para as forças de segurança e ainda no Centro Cultural de Belém.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

A verba de 13,2 m.c, em que se incluem 5,3 m.c.de financiamento nacional, permitirá apoiar os programas 3e TJesènvóiVinienéo íniernaclonaT de Comércio e Serviços (diversificação geográfica dos mercados de exportação, apoios a empresas para a sua

Iinternacionalização, promoção da imagem global de Portugal contemplando apoios quer a fundo perdido quer através de linhas de crédito protocoladas) e de Modernização do Comércio'(através da aplicação de um sistema de incentivos), envolvendo montantes da ordem de 3,5 e 7 m.c, respectivamente.

INas acções não co-financiadas dever-se-á realçar, a intervenção do ICEP visando a Promoção Externa de Portugal (1,5 m.c.) e a canalização de verbas para a inventariação dos recursos turísticos, informatização de serviços e melhoria da informação.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Com uma capacidade de investimento de 32,& m.c. dos quais 16 m.c de financiamento nacional e o restante proveniente de fondos comunitários, neste Ministério assumem peso significativo os mvestimentos em aproveitamentos hidráulicos; designadamente os de Odeleite-Beliche, Odelouca-Funcho, Macedo de Cavaleiros, Baixo Mondego, Cova da Beira e lançamento do de Enxoé; em obras de saneamento básico (construção e ampliação de sistemas integrados de saneamento, nomeadamente os da Costa do Estoril, Bacia do Ave, Bacia do Trancão, Bacia de Alviela, Ria de Aveiro e Grande Porto); na construção e ampliação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta, nomeadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa e Médio Tejo e Algarve.

Através de contratos-programa com a Administração Local serão também apoiados projectos de saneamento básico, era particular os que visem maximizar os investimentos multimunicipais.