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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

No domínio da conservação e< valorização do património natural predominam acções no âmbito das' áreas protegidas de que se destacam a reflorestação e instalação de uma rede de vigilância de fogos.

Na Protecção do Ambiente salienta-se a dotação a afectar ao Laboratório de Acreditação e Sistema Nacional e apoios a projectos regionais.

No irnbito da mel^ a

concessão, em articulação com o PEDJP II, de subsídios às unidades industriais para a instalação de equipamentos de despoluição terminal de efluentes líquidos e gasosos e de resíduos sólidos.

Quanto a acções não co-financiadas refira-se ainda a modernização das redes de meteorologia, a instalação de Serviços e intervenções na área da defesa do consumidor

MINISTÉRIO DO MAR

Os recursos financeiros afectos a este ministério - 21,5 m.c dos quais 12,5 m.c. representam o esforço orçamental - contemplarão o sector portuário e de transportes marítimos e o sector das pescas.

Quanto à modernização de infra-estruturas, tnstalaçòes e equipamentos portuários

assumem particular relevo as grande reparações e obras complementares a irifra-estruturas existentes sendo de salientar o projecto de prolongamento do cais do Terrninal Norte do Porto de Aveiro, a conclusão das obras de regularização do Baixo Mondego integradas no programa de Melhoramento do Porto da Figueira da Foz, a concretização do plano de desenvolvimento do Porto de Sesimbra, a execução de dragagens de manutenção em Portos de Comércio, o aproveitamento e valorização da Ria de Alvor, a infra-estruturação básica de núcleos e docas de recreio e ainda a conclusão do projecto do terminal Roll-on RoU-offda Ford/VW, em Setúbal da responsabilidade da APSS.

Ainda na área portuária mas em acções vocacionadas para o apoio às pescas dever-se-ão referir as que ocorrerão no âmbito do Programa Melhoramento dos Portos Secundários - Pescas envolvendo intervenções relativas a grandes reparações.

Os apoios nacionais (sem co-financiamento comunitário) à modernização da frota de Marinha de Comércio contarão com uma dotação de 0,7 m.c..

No sector das pescas será dada continuidade à execução dos regulamentos comunitários em vigor dando cumprimento a compromissos assumidos em anos anteriores e apoiando novos projectos, designadamente no âmbito do ajustamento e redimensionamento da frota de pesca (adaptacjio.de cap^

desenvolvimento da aquacultura; melhoria da capacidade competitiva da indústria