16 DE OUTUBRO DE 1993

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O PDR dá resposta ás Opções Estratégicas, definidas pelo Governo, de preparação de Portugal para o novo contexto eurooeu. oara a competição numa economia

Trata-se de documento de negociação dos apoios financeiros comunitários, pelo que apenas se reporta a uma parcela da actuação do Estado, no período em causa, assentando a sua estrtégia em dois pressupostos:

• a necessidade de basear o crescimento sustentado numa mudança na estrutura da economia e do emprego, mais compatível com a evolução nós mercados internacionais;

• a necessidade de dar maior significado as acções dirigidas à melhoria da qualidade de vida e que se concretizem em paralelo com as mudanças que. assegurem a competitividade da economia.

As orientações de fundo do PDR são a redução do diferencial de desenvolvimento económico e social face aos países da Comunidade, mediante um crescimento mais acelerado do que a média comunitária, e a redução das assimetrias internas de desenvolvimento. . '

O PDR tem quatro grandes objectivos:

Qualificar os recursos humanos e o emprego; Reforçar os factos de competitividade da economia;

Melhorar a qualidade de vida e a coesão social; Fortalecer a base económica regional.

A operacionalização estratégica e programática desses objectivos é apresentada em quadro, no qual são também indicados os montantes financeiros envolvidos.

48. A negociação do QCA decorre em três planos distintos: a negociação do montante financeiro global que será atribuído a Portugal no período 1994-99; a discussão, ao nível técnico, do conteúdo das diferentes áreas de actuação, à luz dos objectivos e das regras de aplicação da política estrutural

Negociação do QCA a três níveis:

• dfffiniçan do montante financeiro global

• discussão técnica do conteúdo das áreas de actuação

• discussão dos mecanismos de transição