16 DE OUTUBRO DE 1993

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comunitária, e, por último, a negociação do mecanismo de transição que se destina a apoiar o relançamento da economia comunitária, conforme •cordado no Conselho Europeu de Copenhaga e que se traduz na posssibilidade de contracção de empréstimos junto da Comunidade, de modo a poder antecipar o financiamento de acções que, em princípio, seriam realizadas posteriormente.

Isto significa que em termos meramente financeiros as negociações com a Comissão Europeia incidirão não apenas no volume plurianual de recursos comunitários a transferir para Portugal mas igualmente na sua distribuição anual, o que desde logo condicionará o calendário de execução das acções previstas no PDR.

O ano de 1994

49. As transferências financeiras da Comunidade no próximo ano estão portanto dependentes da evolução das negociações do QCA, prevendo-se, no entanto, que venha a ser atingido um montante da ordem dos SOO milhões de contos.

O fecho das negociações do QCA até ao final de 1993 viabilizará o lançamento das novas intervenções operacionais no inicio de 1994, conseguindo-se assim uma transição sem interrupções entre os dois QCA.

No arranque deste novo período de programação, com a grande dimensão dos meios envolvidos e para uma duração de seis anos, é oportuno proceder á definição de novas regras orientadoras para a promoção dos investimentos apoiados pelos fundos estruturais, que permitam:

• contemplar os aperfeiçoamentos que a experiência Novas regras para a promoção dos anterior aconselha; investimento»

• e introduzir parâmetros adicionais adaptados às novas prioridades, quer na área das elegibilidades quer nas técnicas ou procedimentos de

programação e orçamentação, e gestão, avaliação e controle.

No domínio das novas elegibilidades é de assinalar a abertura a quatro novos sectores fundamentais para o nosso processo de desenvolvimento:

Transferências em 1994: cerca do SOO milhões de contos