16 DE OUTUBRO DE 1993

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transformadora e eficácia dós circuitos de comerdalização (reforço da competitividade da 8 industria de conservas de peixe, divulgação e promoção dos produtos da pesca); reforço das infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio á pesca e da valorização social e profissional dos recursos humanos envolvidos no sector das pescas e actividades complementares.

Serão ainda concedidos apoios (não co-finandados) para a radonalização da exploração pesqueira (sobretudo para o segmento da frota artesanal), modernização da Indústria de Conservas, desenvolvimento empresarial (apoio à constituição de um fundo de capital de risco com a participação das organizações de produtores e das empresas de pesca e à criação de uma linha de crédito de apoio ao seu fundo de mando) e a acções para a qualidade e regulação do mercado com o objectivo de reduzir os efeitos da sazonalidade da produção das príndpais especies.

No ámbito da prospecção e investigação dos recursos marinhos serão desenvolvidas acções essencialmente pdo EPIMAR.

FUNDOS ESTRUTURAIS

Evolução do QCA 1989-93

45. 1993 constitui o último ano deexecução.do QCA 1989-93 e consequentemente de conclusão das intervenções operacionais que o integram.

O balanço da execução do QCA revela-se altamente Balanç0 de execução do QCA, ^tamentc

positivo prevendo-se que, no período em causa, sejam positivo

assumidos os compromissos financeiros na sua

totalidade, as transferências correspondam a 85% do

total previsto e a despesa pública efectiva co-

financiada pelos fundos estruturais atinja 96%. Em

1994, quer as transferências, quer a despesa pública

atingirão um grau de execução de 100%, conforme

estabelecido nos regulamentos comunitários.

É de realçar que o QCA 1989-93. constitui a primeira experiência de execução programada das intervenções estruturais da Comunidade, facto que confere ainda maior significado aos resultados obtidos.