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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Prevê-se ainda o lançamento de novos projectos para reequiparaento de laboratórios, acções de investigação e aquisição de sarva-vidas para o Instituto de, Socorros a Náufragos;

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Com a dotação 300 mil contos, jpreten^ dos programas de

informatização das Direcções-Gerais da Contabilidade Pública e do Tesouro, no âmbito do processo de raodeniização da Administração Pública assim como permitir a continuação de acções a nível da recuperação e conservação de imóveis através da DG. do Património do Estado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Os recursos afectos a este Ministério (4,2 m.c. completados com 1,8 m.c. de financiamento comunitário) darão resposta!

da GNR e esquadras da PSP, viabilizarão um conjunto significativo de acções no âmbito da reestruturação das Forças de Segurança não só no que se refere a instalações para novas divisões concentradas nas área metropolitanas de Lisboa e Porto mas também no domínio das telecomunicações. Contempla ainda projectos com o objectivo de melhorar as instalações e equipamento das delegações regionais da Direcçâo-Geral de Viação.

700 mil contos assegurarão a cornrapartida interna da aquisição de helicópteros e outras infra-estruturas de apoio aéreos no âmbito da protecção das florestas contra incêndios a que acrescerá o financiamento comunitário acima referido.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A dotação de 8,1 m. c, representando um forte aumento em relação à dotação de 1993, permitirá dar continuidade à construção de Tribunais (2,9 m. c), designadamente os de S.João da Madeira, Setúbal, Braga, Coimbra, Fundão, Matosinhos, , Motta, Portimão, Seixal, Vila Nova de Gaia. No que se refere a estabelecimentos prisionais (2,5 m.c.) proceder-se-à não só à conclusão do. novo Estabelecimento Prisional do. Funchal e à (X)ntinuação da construção do novo Corpo Prisional de Santa Cruz do Bispo, mas também a grandes obras de reparação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa, Sintra e Linho.