Sábado, 14 de Maio de 1994

II Série-A — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente 730 Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal........................... 740

Viagem do Presidente da República à República da África

do Sul................................................................................. 753

Projectos de lei (n.os 298/VI. 327M, 336WI, 393/VI, 410/VI e 411/VI):

N" 298/VI — Reconversão da Escola Profissional de Felgueiras em instituto politécnico:

Relatório da Comissão de Educação. Ciência e Cultura 753

N.° 327/VI — Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares:

Texto final elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano........................................................... 754

N ° 336/VI — Altera a composição e reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (alteração à Lei n.° 30/84, de 5 de Seiembro):

Requerimento de adopção do processo de urgência

(apresentado pelo PCP)................................................. 754

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias sobre o requerimento 755

N.° 393/VI — Regula a emissão e utilização de cartões automáticos de pagamento:

Relatório da Comissão de Economia. Finanças c Plano 755

N.° 410/VI — Utilização de cartões de pagamento automático (apresentado pelo PS. PSD. PCP e CDS-PP) 756 N.° 411/VI—Elevação da vila da Lixa a cidade (apresentado pelo PSD)............................................................. 756

Projecto de resolução n." 113/VI:

Constituição de uma comissão eventual para avaliação e , análise da situação no Douro (apresentado pelo PSD, PS, PCP e CDS-PP)................................................................ 757

Propostas de resolução n."s 61/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Checa, por outro, c respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993) c 62/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado cm Bruxelas, cm 4 de Outubro de 1993):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação 758

Rectificação:

Ao n.° 35, de 21 de Abril de 1994................................. 759