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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

CULTURA

PRESER VAÇÀO E DESENVOL VIMENTO DO PA TRIMÓNIO HISTÓRJCO-CULTURAL

♦ Prosseguimento da recuperação e valorização dos Palácios Nacionais e de outros importantes imóveis, com o início das obras de conclusão do Palácio da Ajuda, a reparação de coberturas e fachadas dos Palácios Nacionais de Mafra e de Sintra, bem como a recuperação e conservação dos seus patrimónios artísticos, e a continuação das intervenções nos Palácios Nacionais da Pena e de Queluz e noutros imóveis, tais como o Teatro Nacional de S. João, o Mosteiro dos Jerónimos, o Convento de Cristo em Tomar, o Mosteiro de Tibães e as instalações das antigas Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME), que acolherão, designadamente, o Museu dos Coches e a Escola Portuguesa de Arte Equestre;

♦ continuação das obras de recuperação dos Grandes Museus Nacionais e implantação de centros de restauro especializado em várias cidades do País;

♦ continuação dos trabalhos de inventariação e catalogação do património cultural móvel;

♦ continuação do esforço do investimento na área dos Arquivos, com a abertura dos Arquivos Distritais do Porto e de Leiria e o melhoramento e alargamento da Rede de Arquivos à totalidade dos distritos do Continente, destacando-se os distritos de Faro e de Bragança, cujos projectos se encontram em fase de conclusão;

♦ expansão da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública, através da assinatura, no corrente ano, de contratos-programa envolvendo dez autarquias, visando a construção de outras tantas bibliotecas;

♦ no âmbito da Rede Nacional de Recintos Culturais, como base infra-estrutural indispensável ao desenvolvimento dos talentos nacionais e da criatividade no domínio das artes do espectáculo, serão desenvolvidos esforços no sentido de uma transferência de competências e responsabilidades para nível regional, com vista a uma efectiva descentralização de equipamentos e actividades culturais;

♦ continuação dos esforços de divulgação da nova Lei do Mecenato, junto das maiores empresas a operar no território nacional, tendo em vista a diversificação de apoios e financiamentos à Cultura;

♦ conclusão do quadro legislativo regulador das actividades do sector, com a entrada em vigor da nova Lei de Bases do Património e da Lti Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos;