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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

, . . capacidade de intervenção das sociedades de capita] de risco, prevendo-se ainda a atribuição de dotações de capital a este tipo de entidades;

• subscrição de obrigações participantes emitidas por empresas do sector produtivo, principalmente PME, prestando-se uma garantia parcial às instituições financeiras que, com o IAPMEI, se disponibilizem a sindicar as operações;

• concessão de crédito, através de instituições financeiras, a empresas promotoras de projectos que revelem mérito industrial, assegurando o IAPMEI uma componente do financiamento à taxa zero, nos termos previstos no SINDEPEDIP;

• desenvolvimento da actividade da primeira sociedade especializada no caucionamento mútuo, apoiando-se as PME no acesso aos mercados financeiros e ao crédito em condições mais próximas das praticadas no mercado comunitário; •

• apoio à constituição de Fundos de Gestão de Património Imobiliário (FUNGEPI), instrumento vocacionado para possibilitar às empresas a obtenção de meios financeiros mediante a utilização racional do seu património;

• concessão de estímulos a PME bem posicionadas em segmentos de maior vigor do tecido industrial, para facilitar a sua aproximação ao Secundo Mercado da Bolsa de Valores.

DIVERSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA PRODUTIVA DE REGIÕES COM UNIDADES INDUSTRIAIS CONCENTRADAS NOS SECTORES EM REESTRUTURAÇÃO

♦ Programa de iniciativa comunitária RETEX:

• continuação da-aplicação do Programa Operacional que tem por objectivo a diversificação do sector têxtil e do vestuário, através de medidas que facilitem o acesso aos capitais necessários para os projectos empresariais, e de acções de melhoria da produtividade nas empresas industriais;

♦ modernização da indústria têxtil e do vestuário:

• inicio do Programa Operacional relativo 'ao apoio adicional para a modernização da indústria têxtil nacional, decorrente do processo de negociações que conduziram ao Acordo de Marraquexe;

♦ modernização das regiões afectadas pela reestruturação das indústrias siderúrgicas e do carvão:

• inicio da aplicação dos Programas Operacionais Nacionais decorrentes das Iniciativas Comunitárias RESIDER e RECHAR.