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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

APOIO AO INVESTIMENTOEMPRESARIAL PARA AUMENTO DA COMPETITIVIDADE

♦ Financiamento de projectos de investimento, através do SIFIT III, do SIR, de co-fmanciamentos bancários, de financiamentos directos e outras intervenções do Fundo de Turismo, nos seguintes domínios:

• construção de novas unidades hoteleiras de categoria superior;

• modernização e reequipamento de hotéis, restaurantes, agências de viagens e parques de campismo;

• criação de estruturas de animação;

• cooperação empresarial e criação de serviços conexos ao sector turístico;

• projectos estruturantes em regime contratual, nomeadamente nos termos do Decreto-Lei n° 246/93.

ACÇÕES PARA A MELHORIA DO PROFISSIONALISMO.

♦ Reforço da cooperação entre o sector empresarial e sindicatos, através do estabelecimento de um enquadramento legal, que garanta uma participação activa do sector empresarial e dos sindicatos na gestão do Instituto Nacional de Formação Turística (INFT);

♦ intensificação e alargamento da acção formativa:

• implementação, em conjunto com associações empresariais, sindicatos e Regiões de Turismo, de um programa de formação profissional para activos, em núcleos fixos e através de brigadas móveis;

• intensificação da formação de nível médio nas escolas òe hotelaria e nos centros de formação, através do alargamento da oferta de cursos e do aumento do número de alunos;

• dinamização de um programa para melhoria das qualificações profissionais dos desempregados do sector;

♦ investimento em novas infra-estruturas, com a finalização das obras de adaptação do Convento de S. Francisco, em Faro, a escola hoteleira.

ACÇÕES PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA PROMOÇÃO

♦ Implementação de uma nova imagem de Portugal:

• prossecução da política de sistematização e uniformização da mensagem promocional;