18 DE OUTUBRO DE 1994

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prosseguidas pela concorrência internacional e com as inovações organizativas ou tecnológicas em introdução na actividade comercial;

♦ concessão de apoios directos à dinamização de empresas, à cooperação empresarial e às estruturas associativas do sector comercial e, ainda, a projectos especiais que, pela sua envergadura e interesse colectivo, sejam considerados um importante factor de modernização do comércio, nomeadamente no campo do urbanismo comercial, do ambiente e das novas tecnologias;

♦ promoção de um melhor aproveitamento, pelas empresas nacionais, das virtualidades de várias políticas e iniciativas comunitárias de particular interesse para a actividade comercial;

♦ prossecução da desregulamentação, sobretudo no que respeita a regimes de preços, de todos os sectores em què existem condições para assegurar a livre concorrência, com vista a potenciar a capacidade competitiva dos agentes económicos pára a participação num mercado mais alargado;

♦ acções de fomento da formação profissional no sector do comércio, em cooperação com as entidades públicas e privadas com intervenção neste domínio, ou através da promoção de novas iniciativas para suprir lacunas em áreas ou níveis específicos de formação profissional;

♦ acções conducentes, através do reordenamento do comércio, à revitalização do espaço rural e urbano e à melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida das populações, assumindo particular importância a implementação do PROMAB, numa primeira fase, com a construção de mercados abastecedores nas regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e eventual expansão do mercado abastecedor do Porto, e, numa segunda fase, com a construção de dois mercados abastecedores em zonas do interior do País, a designar.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

INTERVENÇÕES NACIONAIS DE BASE SECTORIAL, COM APLICAÇÃO DIFERENCIADA AO LONGO DO TERRITÓRIO

♦ Apoio a acções na área dos recursos humanos (educação, ciência e formação profissional) e das grandes infra-estruturas económicas e ambientais (transportes, telecomunicações, energia e ambiente), em que se articularão prioridades sectoriais e regionais, garantindo-se que a orientação espacial do investimento público privilegie as regiões com maiores dificuldades de desenvolvimento;

♦ apoios ao sistema produtivo (agricultura, pesca, indústria, turismo e comércio), incluindo, no caso dos incentivos ao investimento privado, a majoração dos apoios nas regiões menos desenvolvidas.