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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

(PROSIUPvB) que visa, especialmente, o desenvolvimento de centros urbanos que desempenhem um papel estratégico na organização do território nacional, dotando-os de equipamentos e infra-estruturas de apoio ao seu dinamismo económico e social;

• incentivo a acções de renovação e reabilitação de áreas urbanas degradadas, designadamente nos domínios das infra-estruturas, dos equipamentos urbanos de utilização colectiva, da imagem urbana e do património construído;

• implementação de acções de ordenamento que promovam a qualidade dos espaços em áreas de forte potencial turístico e protejam a natureza em zonas de grande sensibilidade ambiental, em particular nas zonas costeiras;

• estímulo do reforço das relações de vizinhança e cooperação entre as cidades, por forma a que a criação de complementaridades e o aproveitamento do potencial de interacção entre centros urbanos supram as limitações da sua reduzida dimensão demográfica e económica;

• aproveitamento das potencialidades de pequena escala a nível local e acções de recuperação e dinamização de pequenos centros urbanos de apoio rural.

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEO-REFERENCIADA

• Prosseguimento do Programa de Consolidação da rede do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG);

• implementação do Programa de Apoio à Criação dos nós locais do SNIG;

• implementação do programa de Apoio à Gestão informatizada dos planos municipais de ordenamento do território;

• dotação do País com uma cartografia-base actualizada em formato digital;

• reformulação do sistema cadastral, realizando o cadastro predia\ rúsúcs e urbano nos moldes simplificados da referenciação unívoca de cada prédio através de um código geo-referenciado;

• desenvolvimento da rede nacional de bases de dados geo-referenciados, articulando-as com os níveis local, regional e central e ligando envre