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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Nesse sentido, assume particular importância a política ambiental, encarada como suporte necessário de uma estratégia que tem por objectivo promover um ,

desenvolvimento sustentável no longo, prazo em articulação com as políticas sectoriais e com a responsabilização de todos os agentes económicos e sociais.

Há que, preventivamente, impedir a degradação ambiental bem como recuperar situações já degradadas, nomeadamente as que resultam da actividade industrial, das concentrações urbanas e de agressões ecológicas na orla costeira e em áreas protegidas, tornando-se, por outro lado, imprescindível elevar os níveis de saneamento básico e racionalizar a gestão dos recursos hídricos dó país.

Neste contexto há ainda que potenciar a qualidade ambiental como componente essencial da melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações, a par do valor económico da utilização dos recursos naturais, enquanto bens de consumo e factores de produção, através da abertura regulada do mercado do ambiente aos operadores económicos privados, num quadro económico-financeiro que assegure a rentabilidade dos investimentos.

A habitação e renovação urbana são vectores essenciais da qualidade de vida, onde se verificam ainda grandes deficiências e limitações. Neste domínio, o Estado tem realizado ao longo dos últimos anos um esforço considerável, sendo fundamental continuar a desenvolver acções tendentes a melhorar o acesso à habitação e às condições habitacionais, a melhorar as condições técnicas e administrativas dos operadores públicos e privados do sector, a contribuir para a erradicação de barracas e para a integração sócio-económica das populações realojadas, e para a recuperação de zonas urbanas degradadas, nomeadamente com a reabilitação de centros urbanos antigos.

Igualmente, a implementação de um sistema de saúde moderno, mais eficaz, assente numa lógica de qualidade, mais humano, que assegure aos cidadãos o j

direito à saúde e maior liberdade de escolha no acesso aos cuidados de saúde, constitui outro factor importante para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. A maioria dos indicadores de saúde tem apresentado uma evolução favorável de que é exemplo a taxa de mortalidade infantil persistindo, no entanto, problemas preocupantes como a toxicodependência e a SIDA. Por outro lado, ape-ar dos significativos investimentos feitos, o sistema de saúde continua a evidenciar carências, pelo que se torna fundamental prosseguir o esforço de promoção da saúde, prevenção da doença e tratamento e reabilitação, a formação do pessoal da saúde, a promoção da qualidade dos serviços prestados à população e a modernização da rede dos serviços de saúde.