18 DE OUTUBRO DE 1994

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♦ aumento da oferta de solos a preços reduzidos destinados à promoção de habitação, no âmbito do Programa de Habitações Económicas;

♦ apoio aos promotores de habitação, públicos ou privados, na renovação dos seus equipamentos e maquinaria, na aplicação de novas tecnologias, no desenvolvimento de novas soluções construtivas e na gestão do seu património habitacional, criando uma maior responsabilização dos vários agentes económicos intervenientes, que favorecerá a desburocratização progressiva de todos os circuitos administrativos;

♦ criação de condições jurídicò-instituciónais para o melhor desempenho do mercado do arrendamento, através da revisão dos instrumentos legais, no sentido de obtenção da eficiência e satisfação dos utilizadores do mercado nas suas diversas vertentes.

REABILITAÇÃO DE ZONAS DEGRADADAS E DE ZONAS OCUPADAS POR BARRACAS

♦ Conclusão da celebração de protocolos de adesão com todos os Municípios das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, no âmbito do Programa Especial de Realojamento das Áreas Metropolitanas, e reforço das acções e protocolos, no âmbito do Programa de Realojamento, com os restantes Municípios e Governos regionais, tendo por principal objectivo a erradicação de todos os aglomerados de barracas existentes no país;

♦ reforço do apoio à recuperação do parque habitacional antigo, através da manutenção do Programa RECRIA e da celebração de novos protocolos de adesão, que permitam mobilizar mais meios financeiros para a reabilitação de centros urbanos antigos;

♦ incremento do investimento na construção de equipamentos sociais que favoreçam > e complementem a integração dos bairros sociais e lançamento de um novo programa de acção urbana virado para o desenvolvimento social e económico das populações das zonas degradadas e dos novos bairros sociais.

REORDENAMENTO E REABILITAÇÃO DA ZONA ORIENTAL DE LISBOA

♦ Lançamento das operações de reabilitação, reordenamento e infra estruturação do espaço envolvente da EXPO 98.