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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

SAÚDE

PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DA DOENÇA, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO

♦ Fomento do'acesso equitativo aos cuidados de saúde e promoção sistemática da adequação qualitativa e quantitativa da oferta às necessidades das populações;

♦ desenvolvimento de programas de educação para a saúde, prevenção de riscos e disciplina de utilização de serviços;

♦ intensificação dos programas de saúde específicos existentes e início de programas em novas áreas:

• saúde para todos, desenvolvendo actividades de promoção da saúde, com vista a fomentar estilos de vida mais saudáveis, com especial incidência nos factores de risco, diminuindo a mortalidade por acidentes (viação e trabalho) e desenvolvendo e melhorando o serviço domiciliário médico e de enfermagem, articulando-o com os Serviços da Segurança Social;

• saúde da mulher e da.criança, visando a redução da mortalidade de 1 a 4 anos. e a prevenção dos comportamentos marginais, designadamente a toxicodependência;

• saúde dos idosos, prevenindo a degradação funcional, actuando ao nível da prevenção, tratamento e reabilitação dos casos de depressão e garantindo o tratamento tempestivo das doenças crónicas (catarata, artrose da anca, próstatas benignas);

• programas de recuperação das listas de espera;

• programa de luta contra a SIDA;

• programa de prevenção e tratamento de toxicodependentes;

• plano oncológico nacional;

• plano de luta antituberculose;

• programa de combate ao alcoolismo e tabagismo.

PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

♦ Melhoria sensível na qualidade dos cuidados prestados à população;

♦ adopção de novas formas de hospitalização, nomeadamente hospitalização domiciliária e hospitalização de dia, por forma a