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18 DE OUTUBRO DE 1994

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AMBIENTE

MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS GRANDES CONCENTRAÇÕES URBANAS

♦ Início da construção e/ou ampliação de grandes sistemas multimunicipais de abastecimento de água abrangendo o Grande Porto Norte e Sul, a. Grande Lisboa e o Barlavento e Sotavento Algarvios, a realizar por empresas concessionárias e com o apoio do Fundo de Coesão;

♦ construção e/ou ampliação de sistemas integrados de drenagem e tratamento de efluentes, a realizar por empresas concessionárias ou pelas autarquias, apoiadas pelo Fundo de Coesão, nas áreas do Grande Porto Norte e Sul, Barlavento e Sotavento Algarvios, nas bacias do Ave, Al viela, Lis, Trancão e na Costa'do Estoril (2a fase);

♦ construção de sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, nas áreas do Grande Pono (LIPOR), Grande Lisboa,

* " Baixo Mondego (ERSUC) e Algarve; *

♦ apoio, mediante contràtualização com as Câmaras Municipais, a projectos de saneamento básico que visem contemplar os investimentos nos sistemas multimunicipais citados ou que tenham reconhecido impacte regional, estando já em" vigor mais de trinta Contratos-Programa.

DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO GLOBAL DAS! BACIAS HIDROGRÁFICAS

♦ Requalificação ambiental de áreas de elevado valor natural, como a Ria de Aveiro, a Lagoa de Óbidos e a Ria Formosa, e acções promotoras da qualidade do ambiente urbano;

♦ implementação das unidades de gestão das bacias hidrográficas nacionais e internacionais cuja actuação contribuirá para a preservação e recuperação dos recursos hídricos;.

♦ continuação das obras dos grandes aproveitamentos hidráulicos, designadamente de Odeleite-Beliche e Odelouca-Funcho, que funcionarão como grandes reservas de água e como origem para sistemas multimunicipais de abastecimento;

♦ continuação da construção de outros empreendimentos de fins múltiplos, como o Baixo Mondego, e arranque de outras obras, com o objectivo de aumentar as disponibilidades hídricas para o abastecimento público, de que se destaca a Barragem do Enxoé^que garantirá água aos concelhos da margem esquerda do Guadiana.