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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PA TRIMÔNIO NA TURAL

♦ Apoio a estudos dos ecossistemas e "habitats" que permitam orientar acções de salvaguarda dos valores ecológicos e da biodiversidade nas áreas protegidas e no litoral, assegurando a sua protecção contra a pressão humana e a recuperação de áreas degradadas;

♦ início de um programa plurianual de reflorestação da Rede Nacional de Áreas Protegidas e sua protecção contra fogos florestais.

MELHORIA DO IMPACTE AMBIENTAL DA ACTIVIDADE PRODUTIVA

♦ Criação, em articulação com o PEDIP II, de um Sistema de Apoios à Despoluição Industrial que, mediante a concessão de subsídios, apoiará unidades industriais na instalação de equipamentos de despoluição terminal (tecnologias de fim de linha) de efluentes líquidos e gasosos e de resíduos sólidos;

♦ início da execução do Sistema Nacional Centralizado de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais, destinado a tratar e a assegurar um destino final adequado para os resíduos produzidos em Portugal.

INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO AMBIENTAL

♦ Desenvolvimento de meios de informação, designadamente a rede de informação geográfica do ambiente, a rede de informação atmosférica e a rede de monitorização e controle do domínio público hídrico;

♦ promoção de acções de formação ambiental destinadas à população em geral, a grupos-alvo seleccionados e aos próprios meios humanos da Administração Pública.

HABITAÇÃO E RENOVAÇÃO URBANA

DINAMIZAÇÃO DO MERCADO DA HABITAÇÃO

♦ Promoção da melhoria das condições de acesso à habitação, através do aumento da oferta de fogos para arrendamento, da manutenção e aperfeiçoamento dos benefícios e incentivos ao arrendamento existentes, nomeadamente o Incentivo ao Arrendamento por Jovens - IAJ, e da descida gradual das taxas de juro do crédito à construção e aquisição de habitação;