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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

INTERVENÇÕES DESTINADAS A APOIAR A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DAS REGIÕES, COM PRIORIDADE PARA AS QUE SE SITUAM NO INTERIOR MENOS DESENVOL VIDO

♦ Programas operacionais regionais de desenvolvimento, com apoio:

• a investimentos das autarquias locais nos domínios da melhoria da qualidade de vida e da criação de infra-estruturas de apoio à actividade económica;

• à valorização do potencial endógeno das empresas regionais;

♦ acções especiais de apoio ao desenvolvimento regional, destinadas a zonas prioritárias de intervenção em que se justifique uma concentração significativa de instrumentos e recursos:

• no âmbito do Programa INTERREG, que tem como objectivo a cooperação entre as zonas fronteiriças de Portugal e Espanha;

• no quadro da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave;

• no âmbito da Intervenção Especial no Douro;

• no quadro do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, continuação dos trabalhos, relativos às diversas componentes a integrar e, particularmente, o início da construção da barragem:

• para a recuperação de bairros degradados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, no âmbito do Programa URBAN;

♦ apoio às pequenas e médias empresas do interior:

• concessão de incentivos, com taxas privilegiadas a empresas industriais, comerciais, de serviços e do turismo que pretendam criar ou modernizar as suas unidades de produção, através do SIR - Sistema de Incentivos Regionais, destinado a projectos de investimento de pequena e média dimensão de PME do interior;

♦ iniciativas de desenvolvimento local:

• apoio, a nível nacional, à criação de micro e pequenas empresas: em áreas de reestruturação industrial ou de serviços, nas áreas audiovisual e "multimedia" e de "marketing" e pesquisa de mercados;

• apoio, a nível nacional, a: serviços orientados para o turismo e o lazer, serviços visando objectivos ambientais e de controlo de normas de qualidade e de renovação urbana, serviços de apoio social (apoio às crianças, terceira idade e deficientes);