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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

COMÉRCIO E SERVIÇOS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DAS ACTIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DAS EMPRESAS PORTUGUESAS (PAIEP 2)

♦ Divulgação e promoção da imagem de Portugal, abrangendo as vertentes de Comércio e Investimento internacionais, bem como de determinados sectores da oferta portuguesa de bens de consumo (têxteis e confecções, calçado, vinho e produtos alimentares, cortiça, mobiliário, cerâmica doméstica e decorativa e rochas ornamentais) e de bens de equipamento (componentes para o sector automóvel, moldes para a indústria de plástico, material eléctrico e electrónico e máquinas e equipamento para a indústria transformadora);

♦ continuação das acções de promoção e prospecção dirigidas para mercados-alvo da exportação portuguesa, através da consolidação e diversificação das linhas de crédito com garantia do Estado já lançadas em 1993, no âmbito do PEASE - Programa de Apoio ao Sector Exportador, de modo a criar condições financeiras às empresas nacionais para penetração nesses mercados;

♦ continuação do apoio às empresas para a adopção de estratégias activas de internacionalização, através do PAIEP - Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas, prevendo-se o alargamento do leque de bancos aderentes às linhas de crédito protocoladas, o reforço dos fundos de capital de risco e a dinamização da sua aplicação;

♦ acções de promoção e captação selectiva de investimento estrangeiro dirigido aos sectores industriais não tradicionais, quer junto de países não membros da UE com fortes indústrias internacionais, quer das comunidades empresariais portuguesas radicadas no estrangeiro;

♦ negociação, a nível comunitário ou internacional, de medidas tendentes a combater eventuais constrangimentos que, no acesso aos mercados, se deparem às empresas nacionais e a proliferação de práticas de concorrência desleal.

PROGRAMA DE APOIO Á MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO E MERCADOS ABASTECEDORES (PROCOM E PROMAB)

♦ Acções de divulgação de informação relevante para a definição e formulação das estratégias empresariais que se perspectivem no sentido da modernização e do reforço da competitividade do sector comercial, relacionada, nomeadamente com medidas e acções de apoio, nacionais ou comunitárias, existentes para o sector, com as estratégias