18 DE OUTUBRO DE 1994

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• apoio, a nível nacional, a pequenos projectos de investimento V geradores de -emprego, através da criação ou expansão de

microempresasí nos diversos sectores de actividade, abrangendo desempregados, jovens à procura do primeiro emprego e empregados;

• apoio, em áreas piloto a definir, a: acções de revitalização de artes e ofícios tradicionais, a estratégias de inovação e comercialização de produtos de artesanato e a projectos de revitalização do comércio a retalho (lojas de tradição);

• apoio, em áreas piloto a definir, a: projectos de desenvolvimento rural integrado, acções de recuperação de centros rurais (aldeias históricas, núcleos habitacionais) e iniciativas de animação local, em particular as que respeitem à revitalização de espaços históricos e culturais;

• apoio, a nível nacional, à instalação de acessos aos sistemas de telecomunicações de âmbito europeu nas micro e pequenas empresas e outras entidades locais, nomeadamente para o acesso às redes de subcontratação e fornecimento de grandes empresas europeias e para o reforço da sua presença em mercados públicos no Espaço Económico Europeu.

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA URBANO

PLANEAMENTO TERRITORIAL

• Prosseguimento do esforço de planeamento territorial, quer no que respeita à conclusão dos Planos Directores Municipais e à elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do Território, quer, sobretudo, no que se refere à criação de condições para a plena eficácia dos planos aprovados e o fomento de mecanismos de cooperação Administração Central/Administração Local tendo em vista o desenvolvimento de acções estruturantes de ordenamento do território;

• realização de acções de divulgação e sensibilização das populações, em particular dos agentes económicos, para a importância do ordenamento do território como suporte de um processo de desenvolvimento sustentável.

SISTEMA URBANO E ORDENAMENTO DE ÁREAS ESPECÍFICAS

• Implementação do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Directores Municipais