Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1994

II Série-A — Número 8

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, ò Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental............. 96-(2)

Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia................. 96-(4)

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de. Defesa 1 entre o Govemo da República Portuguesa e o Governo

do Reino de Marrocos..................................v................. 96-(5)

Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da

América Latina e Caraíbas......'.........;........ .........».......... 96-(8)

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Interna-

cional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT)..................................................... .................. 96-(ll)

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado. c a República da Bulgária, por outro, e respectivos protocolos é anexos,

bem como a Acta Final com as declarações.................. 96-(20)

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de 'União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho................................ 96-( 184)

. Aprova,,para adesão, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização' Europeia para á Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)..... 96-(190)

l.° orçamento suplementar para 1994 ............................. 96-(200)