404

II SÉRIE-A — NÚMERO 28

2.3.3 — Modernização e desenvolvimento do sector. — A modernização ç o desenvolvimento do sector agrícola

são tratados em todos os diplomas, embora estes se diferenciem pela amplitude que dão ao tratamento dos meios que visam a sua prossecução, como adiante se verá.

Constata-se de facto, um menor desenvolvimento destes domínios no projecto do Partido Socialista, quando confrontado, designadamente, com a proposta do Governo.

2.3.4 — Desenvolvimento do espaço rural e aproveitamento dos recursos. — Quanto ao desenvolvimento do espaço rural, qualquer dos projectos de diploma lhe atribui suficiente relevo, o mesmo acontecendo no que diz respeito ao aproveitamento racional dos recursos.

2.3.5 — Outros domínios de acção. — As questões que se inserem nos domínios da formação, do associativismo da reestruturação fundiária, da propriedade e uso da terra e da organização e funcionamento dos mercados agrícolas não têm, como já foi dito, o mesmo desenvolvimento nos diferentes textos propostos.

2.3.6 — Aspectos complementares.—Para além das questões que até agora salientámos, outras se nos afiguram dever realçar, concretamente a política de apoios, a especificidade da agricultura portuguesa, as questões institucionais, a participação das organizações representativas dos intervenientes e, finalmente, o tratamento dado aos diversos subsectores.

a) Política de apoios. — Quanto à política de apoios, verifica-se que é defendida nos três diplomas, muito embora com profundidade e formas de abordagem diferentes.

Destaca-se na proposta de lei do Governo a possibilidade de constituição de um fundo de compensação agrícola e desenvolvimento rural (artigo 40.°, n." 3).

O projecto do PCP estabelece prioridades quer no apoio técnico quer no acesso às ajudas financeiras comunitárias e nacionais para os produtores que adiram aos programas de orientação e de fomento da produção.

b) A especificidade da agricultura portuguesa. — A especificidade da agricultura portuguesa é expressamente tratada no projecto do Partido Socialistas (artigo 24.°).

Na proposta do Governo é defendido o princípio da equidade nas condições de produção no interior do espaço comunitário, o qual só é realizável se forem tidas em conta as especificidades da nossa agricultura.

Quanto ao projecto de lei do PCP, ela é aflorada no seu artigo 2.°, alínea a).

c) Definição da política agrícola. — As questões institucionais e a participação das organizações representativas, dos intervenientes nas actividades agrárias, na definição da política agrícola e na regulamentação subsequente constituem mais um domínio em que as soluções propostas têm algo de comum ou pelo menos de alguma aproximação.

Basta ver, a propósito, os artigos 10." e 11." da proposta de lei, o artigo 2.°, alínea d), da projecto do PCP e o artigo 20.° do. projecto do PS.

d) Subsectores. — Finalmente a questão dos subsectores: aí se registam algumas divergências no seu tratamento.

Assim, a floresta é o único subsector que é tratado na proposta do Governo e apenas para salientar a sua importância para o desenvolvimento agrário sustentado, uma vez que a política florestal será objecto de lei especial.

Igual remissão é defendida nos projectos do PCP (título iv e não ni, como vem impresso) e do PS.

0 projecto do PCP autonomiza os subsectores da produção vegetal, da vinha e do vinho e da pecuária, enquanto

no projecto do PS esses subsectores são também remetido para legislação especial.

Resumo

Concluída, deste modo, esta breve análise dos diversos

diplomas, poderemos afirmar que entre eles existem aproximações e que aquilo em que divergem tem essencialmente a ver com o grau de intervenção pública no sector, com a abordagem das questões fundiária e do uso da terra e com a definição de prioridades e de orientações estratégicas para cada área da produção que em cada um deles é tratado.

3 — Breve resenha histórica da agricultura

3.1 — A agricultura em Portugal

Desde tempos longínquos a agricultura em Portugal suscitou sérios problemas, que se prendiam geralmente com a utilização da terra, a sua estrutura e a propriedade da mesma.

Quase invariavelmente ao longo dos séculos, esses problemas surgiram associados ao despovoamento do território e às medidas com que se pretendia atacá-lo.

Muitos seriam os actos e momentos históricos a utilizar para ilustrar essas situações, bem como a característica marcadamente rural do nosso país, mas não é oportuna essa abordagem alargada num documento desta natureza.

Analisaremos, assim, apenas a mais recente evolução da agricultura em Portugal.

3.2 — Evolução recente da agricultura

A acentuada ruralidade do nosso país determinou um modo de vida próprio das gentes do campo, estabelecen-do-se uma especial ligação com a terra e com o ambiente.

Essa relação apresenta-se muito vincada, entroncando em raízes culturais centenárias, o que, no início da década de 50, levava a qualificar o nosso País como essencialmente agrícola — cerca de 30 % do PD3 advinha de um sector que empregava 40 % da população activa.

A partir dos anos 60, o sector agrícola conheceu algum crescimento, por força do desenvolvimento do sector industrial que teve de suportar. No entanto, um sistema corporativo e proteccionista, baseado na prática de salários baixos e de baixos preços dos produtos alimentares, manteve a agricultura nacional voltada para o mercado interno e funcionando quase exclusivamente em termos de produções tradicionais.

Esta situação continuada teve como consequência o incremento de fluxos migratórios para os centros urbanos, fenómeno que, a par com a emigração, retirou 400 000 activos dos nossos campos entre 1963 e 1973.

Este autêntico êxodo rural, apoiado por uma favorável conjuntura internacional e pelo desenvolvimento interno àe outros sectores da economia, gerou situações alarmantes de desertificação e reflectiu definitivamente a estagnação e a marginalização de um sector e de uma população rural não preparada, quase analfabeta e envelhecida.

Até 1974, a agricultura portuguesa — dividida entre um Norte e um Centro camponeses e as regiões insulares de pequenas explorações e um Sul dominantemente assalariado e caracterizado por uma estrutura latifundiária — assentava

em formas tradicionais de produção, quase completamente

divorciadas dos avanços tecnológicos.