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Sábado, 6 de Maio de 1995

II Série-A — Número 40

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa..................... 582

Aprova, paro ratificação, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissio de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e acta anexa............................... 593

Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante ã Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores......................................... 609

Projectos de lei (n.- 546WI a S52/VT):

N.°546/V1 —Elevação da povoação de Olival Basto, concelho de Loures, à categoria de vila (apresentado pelo PCP) 614 N.° 547/VI — Elevação da povoação de Camarate, concelho de Loures, à categoria de vila (apresentado pelo PCP) 615 N." 548/V1 — Elevação de Benfica do Ribatejo, concelho . rfe Almeirim, a categoria de vila (apresentado pelo PCP) 616

N." 549/V1 — Elevação da povoação de Barcelinhos, concelho de Barcelos, à categoria de vila (apresentado

pelo PCP).......................................................................... 617

N.° 550/V1 — Elevação à categoria de vila da povoação de Vale de Santarém no concelho de Santarém (apresentado'pelo PCP).................................................................. 618

N.°551/VI — Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (apresentado pelo

Deputado do PSD Casimiro de Almeida)....................... 620

N.° 552/VI — Elevação de Salto, concelho de Montalegre, à categoria de vila (apresentado pelo PS)............... 621

Proposta de lei n.° 129W:

Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes das Forças Armadas............ 622

Projecto de resolução n.° 152/VI:

Declaração do estado de calamidade pública no distrito de Beja (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé)................................................................................. 623