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Sábado, 27 de Maio de 1995

II Série-A — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.<* 574/VI a 5767VI):

N.° 574/VI — Programa nacional de redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos (apresentado pelo PCP) - 728 N.° 575/VI — Abolição das portagens no interior das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (apresentado pelo

Deputado independente Mário Tomé)..... ................... 729

N.° 576/Vl — Alteração da designação da freguesia de Loureiro de Silgueiros (apresentado pelo PSD).............. 729

Propostas de lei (n.- 133/VI a 135/V1):

N.' 133/VI — Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico do contrato de 'trabalho do praticante desportivo 729

N* 134/VI — Altera o Código do IRS.......................... 731

N.° 135/V1 — Autoriza o Governo a alterar o Código do Procedimento Administrativo.................'........ ............. 732

Proposta de resolução n.° 91/VI (Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a Republica Portuguesa e a Federação da Rússia):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........................ 734