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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 1996

II Série-A — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de Lei (n.º 56/VII e 66/VII a 68/VII):

N.° 56/VII (Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...... 254

N.º 66/VI1 — Elevação da povoação de Souselo à categoria de vila (apresentado pelo PS).......................... 256

N.º 67/VII — Elevação da povoação de Nespereira à

categoria de vila (apresentado pelo PS)........................... 259

N.° 68/VII — Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos (apresentado pelo PCP)............ 260

Propostas de lei n.º 5/VII-ALRM) e 6/VII-ALRM)]:

N.° 5/VII-(ALRM) — Alterações ao Decrelo-Lei n.° 398/

91, de 16 de Outubro .'...................................................... 262

N.° 6/VII-(ALRM)— Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.......................................................... 262