27 DE JANEIRO DE 1996

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lhos da Feira, Gondomar, Castelo de Paiva e Arouca para articularem actuações.

A evolução da freguesia no passado recente regista uma considerável melhoria nas redes viária e de transportes, um crescimento do comércio e indústria e um patente crescimento demográfico motivado pela dinamização do mercado imobiliário.

Trata-se de uma freguesia com uma componente rural, mas também com grande dinamismo nos sectores secundário e terciário, destacando-se as seguintes actividades:

a) Indústria

Indústria de fundição de metais com nível tecnológico;

Lavandaria internacional de tratamento de gangas; Indústrias de transformação de papel; Serração de madeiras;

Empresas de construção civil e obras públicas;

Carpintarias mecânicas;

Fabricação de móveis;

Confecções têxteis;

Serralharias mecánicas',

Anodização;

Oficinas de reparação de automóveis.

b) Comércio:

Estabelecimentos de restauração variados; Supermercados, minimercados e mercearias; Talhos;

Armazéns de materiais de construção e de drogaria;

Livrarias e papelarias;

Ourivesarias;

Estabelecimentos de comércio de electrodomésticos

e móveis; Agências de mediação de imóveis; Cabeleireiros, bazares e prontc-a-vestir; Padarias e pastelarias.

c) Serviços:

Agências de seguros;

Agências de contribuintes e contabilidade;

Agências bancárias;

Agências de viagens;

Agência funerária;

Escolas de condução;

Farmácia;

Laboratório de análises clínicas; Serviço de recolha domiciliária de lixo; Secção de bombeiros voluntários.

No sector da saúde tem localizada uma unidade de saúde onde são prestados cuidados primários de saúde, planeamento familiar, apoio materno-infantil e medicina preventiva nas escolas.

Na área da educação existem na freguesia 5 salas do ensino pré-escolar, .19 salas do ensino primário e 2 salas do ensino preparatório indirecto.

A actividade cultural, desportiva, recreativa e caritativa é dinamizada, com grande vigor, pelas seguintes colectividades:

Rancho Folclórico As Lavradeiras de Rebórdelo; Rancho Folclórico de São Pedro de Canedo; Grupo Recreativo é Cultural de Canedo;

Grupo Cénico de Canedo; Canedo Futebol Clube; Sociedade Columbófila de Canedo; Associação de Caçadores de Canedo; Conferência de São Vicente de Paulo; Escola de Música;

Associação Cultural e Recreativa Fanfarra de Canedo;

Grupo de; Ginástica.

A freguesia é servida por três empresas de transportes públicos e por várias praças de táxi.

Está coberta na totalidade por energia eléctrica, possuindo equipamentos desde um pavilhão gimnodesportivo, sede da Junta de Freguesia, unidade de saúde, Casa do Povo, secção de bombeiros voluntários, biblioteca, posto da GNR, central telefónica digital, posto de recepção dos correios, farmácia, parque de jogos, salão paroquial.

Tem aprovado projecto para construção de edifício social que albergará as valências de creche, actividades de tempos livres e apoio domiciliário a idosos e deficientes.

Tem localizadas duas agências bancárias, bem como a infra-estruturação de uma zona industrial.

Face ao descrito, reúne a freguesia de Canedo os requisitos estabelecidos pelo artigo 12.° da Lei n.c 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nestes termos, o Deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Canedo, no concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 1995. — O Deputado do PSD, Manuel Alves Oliveira.

PROJECTO DE LEI N.9 78/VII LEI DE BASES DO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

Nota justificativa

A floresta portuguesa, que só por si ocupa 36,5% do território nacional, constitui, pela sua importância económica, social e ambiental, um enorme recurso natural renovável do País, o que justifica, de há muito, um quadro geral orientador.

Abrangendo, segundo os dados disponíveis do Instituto Florestal, 3248 milhões de hectares, as exportações de produtos florestais, na ordem dos 334 milhões de contos anuais (dados de 1994), representam cerca de 65% das exportações agro-florestais do País (e 15% do total global da balança de exportações), estimando-se em 100 000 o número de postos de trabalho existentes nas cerca de 4500 unidades da fileira silvo-industrial.

No entanto, a importância da fileira não se mede somente pela sua dimensão macroeconómica mas também pelo seu papel insubstituível na defesa da biodiversidade do planeta, no equilíbrio das condições climatéricas e como factor de povoamento do mundo rural.

Dos cerca de 500 000 proprietários florestais existentes no País, 355 000 (71%) detêm explorações com menos de 4 ha. A floresta, bem como os produtos por esta proporcionados, são uma significativa fonte ou complemento do rendimento agrícola atestado pelo facto de 60% da floresta se integrarem em explorações agrícolas.