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II SÉRIE - A— NÚMERO 24

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SOBRE OS PROBLEMAS DOS OCEANOS E O PAPEL DE PORTUGAL NA PROMOÇÃO DE UMA MAIS AMPLA CONSCIÊNCIA INTERNACIONAL DO VALOR ÚNICO DOS OCEANOS PARA A HUMANIDADE

Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Considero oportuno dirigir a esta Assembleia, antes do termo do meu segundo e último mandato, uma mensagem sobre os problemas dos oceanos e o papel que penso caber a Portugal na promoção de uma maior e mais ampla consciência internacional do valor único dos oceanos para a Humanidade.

Antes de mais, desejo comunicar que aceitei presidir à Comissão Mundial Independente sobre os Oceanos, criada em Tóquio, em Dezembro último, tendo em conta, entre outras motivações, cartas a 'incentivar-me nesse sentido, que me foram dirigidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pelo Director-Geral da UNESCO. Trata-se de uma comissão não governamental, que cessará as suas funções em 1998 —Ano Internacional dos Oceanos—, assim designado, por proposta de Portugal, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Durante a Expo 98, como sabem dedicada ao tema «Os oceanos — Um património para o futuro», a Comissão realizará em Lisboa uma conferência última, durante a qual será apresentado, discutido e aprovado o relatório final a submeter à Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como uma eventual «Declaração de Lisboa», que seja a síntese do trabalho efectuado.

O relatório — na linha dos Relatórios Willy Brandt, sobre as Relações Norte-Sul, e Brundtland, sobre Ambiente e Desenvolvimento — pretende propor novas vias para o uso sustentável dos oceanos, com vista a uma nova atitude da Humanidade — e dos governos dos diferentes Estados — face à problemática dos oceanos, no limiar do terceiro milénio.

Espero-que esta iniciativa contribua para que, no futuro, os oceanos sejam associados a Portugal do mesmo modo que é corrente estabelecer uma conexão entre os países escandinavos e as questões da defesa do ambiente. É justo que tal aconteça tendo em conta o papel historicamente desempenhado por Portugal na gesta das Descobertas marítimas.

É propósito da Comissão analisar a problemática dos oceanos com plena objectividade, rigor científico e independência, abordando, de uma forma integrada, temas como:

A biodiversidade;

A sustentabilidade e gestão racional dos recursos marinhos;

O papel fundamental dos oceanos na regulação do clima, no efeito de estufa e na subida do nível das águas do mar que lhe está associado;

O uso e a utilização pacífica dos oceanos;

O controlo efectivo das contaminações tóxicas e radioactivas resultantes de experiências nucleares e das lixeiras radioactivas nas fossas oceânicas;

A indissociável — mas tantas vezes ignorada — articulação entre os oceanos e as bacias hidrográficas, tendo como interface as zonas estuarinas e costeiras, ecossistemas particularmente delicados;

A questão fulcral da transferência do saber científico e tecnológico para os países do Sul ou outros que

o necessitem, sem a qual o novo regime jurídico dos oceanos não passará de letra morta;

A gestão integrada dos oceanos, incluindo as implicações do conceito de «património comum da Humanidade» e de tutela dos «direitos das gerações vindouras», pondo especial ênfase nas questões institucionais e na necessidade de reforçar a sua capacidade de resposta à crescente complexidade da governação dos oceanos;

O respeito devido aos costumes, culturas, práticas e técnicas tradicionais, tantas vezes já milenares, do mundo do mar e das pescas — parte substancial da memória colectiva de tantos povos, incluindo o nosso.

Foi neste contexto que a Comissão considerou determinante a sensibilização das novas gerações à escala mundial, sem cuja adesão, entusiasmo e idealismo esta iniciativa corre o risco de não alcançar os objectivos propostos.

Considera igualmente da maior importância a disseminação da informação, assim como a participação dos cidadãos — quer através de audições regionais e temáticas quer através de uma utilização interactiva das redes electrónicas, nomeadamente da Internet.

Aceitaram pertencer a esta Comissão 9 vice-presidentes e 31 membros, personalidades políticas e cientistas de renome mundial,- oriundas de todos os continentes e regiões do mundo (v. anexo i).

A Comissão reunir-se-á, simbolicamente, em regime de alternância, numa cidade do Hemisfério Norte e numa do

Hemisfério Sul. O seu lançamento, como disse, teve lugar em Tóquio, na sede da Universidade das Nações Unidas (UNU), tendo o Governo Japonês — através dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Pescas e ainda do governador de Tóquio e do ex-Primeiro-Ministro Takeschita — claramente mostrado o seu empenho e o reconhecimento público da importância que atribui à Comissão. Esse mesmo interesse foi, de resto, patente nas audiências que tive com Sua Majestade o Imperador Akihito e com o então Primeiro--Ministro do Japão Tomiishi Murayama. A segunda reunião terá lugar em Julho de 1996, no Rio de Janeiro, contando já com o empenho pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A terceira reunião realizar-se-á em Roterdão, em Novembro desse mesmo ano, a quarta na Cidade do Cabo e a quinta em Rhode Island (nos EUA), ambas em 1997; a sessão final, como já disse, terá lugar em Lisboa, por altura da Expo 98.

O facto de a Sessão de Lançamento da Comissão ter sido patrocinada e ter tido lugar na sede da UN.U é indicativo da preocupação em se assegurar a mais estreita cooperação com o sistema das Nações Unidas.

Dos contactos já estabelecidos com a UNU e dos que estão previstos a breve prazo abrem-se espaços prometedores de uma colaboração reforçada no plano da cooperação internacional em assuntos oceânicos, alguns dos quais de especial interesse para Portugal, como a possível criação aqui de um pólo universitário sobre os oceanos, integrado na UNU.

Obviamente que tal exigirá algum esforço fmancsuo «. logístico por parte do Estado Português, para além de um leque de boas vontades e ajudas que será necessário mobilizar. De tudo isto informei amplamente, como é óbvio, o anterior e o actual Governo Português, colhendo deles um apoio sem reservas.