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II SÉRIE-A — NÚMERO 24

Rüdd Lübbers, ex-Primeiro-Ministro Holanda; Elisabeth Mann Borgese, fundadora e presidente

honorária do Instituto Internacional dos Oceanos —

Malta;

Guido de Marco, Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas — Malta;

Yoshio Suzuki, conselheiro-chefe. Instituto de Investigação Nomura — Japão;

José Israel Vargas, Ministro para a Giência e Tecnologia, ex-Presidente da Comissão Executiva da UNESCO — Brasil.

Membros:

Seyyid Abdulai, director-geral, Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional, Viena — Nigéria;

Najeeb Al-Nauimi, Ministro da Justiça — Qatar;

Oscar Arias, Prémio Nobel da Paz, ex-Presidente da República — Costa Rica;

Alicia Barcena, directora executiva, Conselho da Terra, Costa Rica — México;

Mohammed Bedjaoui, Presidente do Tribunal Internacional de Justiça, Haia — Argélia;

Peter Bridgewater, presidente da Comissão Internacional das Baleias, ex-presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza (Áreas Protegidas) — Austrália;

Salvino Busutil, ex-director do Plano de Acção do Mediterrâneo (UNEP), director-geral da Fundação de Estudos Internacionais, Malta;

Lucius Caflish, professor de Direito Internacional — Suíça;

Venancio De Moura, Ministro dos Negócios

Estrangeiros — Angola; Danielle de St. Jorre, Ministra para o Planeamento,

Negócios Estrangeiros e Ambiente — Seychelles; Ricardo Diez-Hochleitner, presidente do Clube de

Roma — Espanha; René Jean Dupuy, professor no Colégio de França,

membro do Instituto — França; Richard Falk, professor do Centro de Estudos

Internacionais Princeton — Estados Unidos da

América;

Klaus Jurgen Hedrich, secretário parlamentar para a Cooperação e Desenvolvimento — Alemanha;

Sidney Holt (relator geral/editor), especialista em gestão dos recursos vivos marinhos, ex-funcionário superior da FAO e da UNESCO — Reino Unido;

Su Jilan, cientista chefe da Administração Oceânica Estatal, membro da Academia Sínica — China;

Stepjan Keckes, ex-secretário executivo, Programa Regional para os Oceanos, Programa Ambiental das Nações Unidas — Croácia;

John Kendrew, ex-presidente do Conselho Internacional das Uniões Científicas — Reino Unido;

Tommy Koh, ex-presidente, UNCLOS UJ e Precom for UNCED — Singapura;

Ulfe Lie, ex-presidente da Universidade Intergovernamental de Bergen, Comissão Oceanógrafica — Noruega;

Ronald MacDonald, ex-reitor da Escola de Direito de Dalhousie, juiz no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — Canadá;

Luís F. Macedo Soares, embaixador na índia — Brasil;

Don Mills, embaixador — Jamaica;

Alassane Dialy Ndiaye, Ministro das Pescas e Navegação — Senegal;

Mário Ruivo, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e secretário da Comissão Oceanógrafica Intergovernamental — Portugal;

António Ruperti, ex-Comissário para a Ciência, Comunidade europeia — Itália;

Juan Somavia, embaixador nas Nações Unidas, ex--presidente do Comité Preparatório da Cimeira Social de Copenhaga — Chile;

Ezekel Solofa, vice-chanceler, Universidade do Pacífico Sul — Fiji;

Yevgueni Velikov, vice-presidente, Academia das Ciências — Rússia;

Alexander Yankov, membro da Comissão Internacional de Direito das Nações Unidas — Bulgária.

Secretário-geral:

Layashi Yaker, ex-ministro, presidente da mesa da IOI,. ex-subsecretário-geral das Nações Unidas e secretário executivo da Comissão Económica para África — Argélia.

Secretário executivo (a partir de Março 1996):

Jean Pierre Levy, director, Assuntos e Direito do Mar da Divisão do Mar das Nações Unidas — França.

ANEXO II

Lista alfabética dos países que já ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (até Dezembro de 199S).

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