Debates Parlamentares - Diário 028, p. 485 (1996-03-16)

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Sábado, 16 de Março de 1996

II Série-A — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Decretos (n." 12/VII e 13/VTi):

N.' 12ATI — Estabelece um novo regime de incompatibilidades .............................................................................. 486

N.° — Regime aplicável ao exercício do mandato

dos membros das juntas de freguesia.............................. 486

Vnfrftai de U (n.« 118AH a lZt/VTI):

N." 118/VI1 —Elevação da povoação de Olival Basto, no concelho de Loures, à categoria de vila (apresentado pelo PCP)(a).

N.° 119AfII— Elevação da povoação de Camarate, no concelho de Loures, à categoria de vila (apresentado pelo PCP) Ca).

N.° I20/VH — Elevação da vila de Sacavém, no concelho de Loures, à categoria de cidade (apresentado pelo PCP) (a).

N.° 121 ATI Código Cooperativo (apresentado pelo PS) (ty.

Proposta de lei (n.° 14/VTXj (Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas semanais)'.

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 488

Propostas de resolução (n." 2/VII e 3/VH) (c):

N.° 2/VH — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro--Mediterrfinico que Cria Uma Associação entre as Comunidade Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e Respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as Declarações, assinado em Bruxelas. N.° 3/VH —Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e Respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações, assinado em Corfu

(a) Serão publicados no n.° 29 desta subsérie do Diário.

(6) Vem publicado em suplemento a este número, (c) Dada a sua extensão vêm publicadas em 2.° suplemento.

Sábado, 16 de Março de 1996II Série-A — Número 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)SUMÁRIODecretos (n." 12/VII e 13/VTi):N.' 12ATI — Estabelece um novo regime de incompatibilidades .............................................................................. 486N.° — Regime aplicável ao exercício do mandatodos membros das juntas de freguesia.............................. 486Vnfrftai de U (n.« 118AH a lZt/VTI):N." 118/VI1 —Elevação da povoação de Olival Basto, no concelho de Loures, à categoria de vila (apresentado pelo PCP)(a).N.° 119AfII— Elevação da povoação de Camarate, no concelho de Loures, à categoria de vila (apresentado pelo PCP) Ca).N.° I20/VH — Elevação da vila de Sacavém, no concelho de Loures, à categoria de cidade (apresentado pelo PCP) (a).N.° 121 ATI Código Cooperativo (apresentado pelo PS) (ty.Proposta de lei (n.° 14/VTXj (Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas semanais)'.Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 488Propostas de resolução (n." 2/VII e 3/VH) (c):N.° 2/VH — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro--Mediterrfinico que Cria Uma Associação entre as Comunidade Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e Respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as Declarações, assinado em Bruxelas. N.° 3/VH —Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e Respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações, assinado em Corfu(a) Serão publicados no n.° 29 desta subsérie do Diário.(6) Vem publicado em suplemento a este número, (c) Dada a sua extensão vêm publicadas em 2.° suplemento.

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