Sábado, 23 de Março de 1996

II Série-A — Número 30

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMARIO

Propostas de lei (n.« 13ATI, 15/VU e 19/VJj):

N.° /3/VII (ALRA) (Limite para endividamento externo para 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano..:................................................................. 528

N.° 15/VII (Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos):

Relatório, parecer e texto alternativo elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......................................................... 528

N.° J 9/VU — Define as bases da política florestal nacional 530

Propostas de resolução (n.« 2/VTJ e 3ATH):

N.°2/Vll (Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Me-diterrãnico Que Cria Uma Associação entre as Comuni-

dades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e Respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as Declarações, assinado em Bruxelas):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 533

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 534

N." 3/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e Respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações, assinado em Corfu):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 5350

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus............................................................................... 536