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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

No n.° 2 do artigo 920.°, onde se lê «Também

o credor reclamante cujo crédito esteja vencido» e «a ser vendidos nem adjudicados pode requerer» deve ler-se, respectivamente, «Também o credor reclamante, cujo crédito esteja vencido» e «a ser vendidos nem adjudicados, pode requerer.»;

No n.° 1 do artigo 994.°, onde se lê «substituição de garantia» deve ler-se «substituição da garantia,»;

No n.° 1 do artigo 1021.°, onde se lê «do subcurador ou de parente sucessível» deve ler-se «do subcurador ou de qualquer parente sucessível»;

No n.° 3 do artigo 1031.°, onde se lê «a que se refere o artigo anterior» deve ler-se «a que se refere o número anterior»;

No n.° 3 do artigo 1112.°, onde se lê «Justifi-ca-la-á» deve ler-se «Justificá-la-á»;

No artigo 1330.°, deve aditar-se o seguinte:

4—......................................................

Na epígrafe do artigo 1342.°, onde se lê «Citação dos interessados» deve ler-se «Forma de efectivar as citações»;

No n.° 1 do. artigo 1488.°, onde se lê «prova de sua legitimidade» deve ler-se «prova da sua legitimidade»;

No n.° 1 do artigo 1483.°-A, onde se lê «em processo já pendente é dependência» deve ler-se «em processo já pendente, é dependência»;

b) Do Código de Processo Civil republicado:

Na epígrafe do artigo 25.°, onde se lê «deliberações» deve ler-se «deliberação»;

No n." 2 do artigo 25.°, onde se lê «se era o representante do réu» deve ler-se «se era ao representante do réu»;

No n.° 1 do artigo 28.°, onde se lê «Se, porém . a lei» deve ler-se «Se, porém, a lei»;

No artigo 33.°, onde se lê «dentro do prazo certo» deve ler-se «dentro de prazo certo»;

No n.° 1 do artigo 48°, onde se lê «São equiparadas às sentenças» deve ler-se «São equiparados às sentenças»;

No n.° 2 do artigo 52.°, onde se lê «de partilhas da 1.' instância» deve ler-se «de partilhas de 1.' instância»;

No n.° 3 do artigo 73°, onde se lê «ou bens móveis, ou imóveis situados» e «objecto de acção» deve ler-se, respectivamente «ou bens móveis e imóveis, ou imóveis situados» e «objecto da acção»;

No n.° 1 do artigo 74.°, onde se lê «por falta de cumprimento, será proposta,» deve ler--se «por falta de cumprimento será proposta,»;

No n.° 1 do artigo 77°, onde se lê «competente para inventário» deve ler-se «competente para o inventário»;

No artigo 80.°, onde se lê «do lugar a que pertender» deve ler-se «do lugar a que pertencer»;

No n.° 3 do artigo 85.°, onde se lê «no tribunal no iugar» deve íer-se «no tribunal do lugar»;

No n.° 1 do artigo 87.°, onde se lê «devem ser demandados» deve ler-se «devem ser todos demandados»;

No n.° 2 do artigo 89.°, onde se lê «será o processo remetido para a circunscrição mais próxima, observado o disposto no artigo 123.° A remessa pode ser requerida» deve ler-se «é o processo remetido para a circunscrição mais próxima, observado o disposto no artigo 123.°, podendo a remessa ser requerida»;

Na epígrafe do artigo 91.°, onde se lê «de sentenças» deve ler-se «de sentença»;

No n.° 1 do artigo 92.°, onde se lê «instaurados» deve ler-se «instauradas»;

No n.° 2 do artigo 100°, onde se lê «O acordo há-de» deve ler-se «O acordo deve»;

No n.° 1 do artigo 109°, onde se lê «sendo de arguição» deve ler-se «sendo o prazo de arguição»;

No n.° 2 do artigo 116.°, onde se lê «ou de competência cuja resolução caiba aos tribunais comuns observar-se-á» deve ler-se «ou de competência, cuja resolução caiba aos tribunais comuns, observar-se-á»;

No n.° 3 do artigo 123.°, onde se iê «a hipótese prevista no n.° 2 ou no n.° 5 do artigo 89.°; nos restante casos» deve )er-se «a hipótese prevista no n.° 1 do artigo 89.°; nos restantes casos»;

Na epígrafe do artigo 124.°, onde se lê «causa» deve ler-se «causas»;

Na epígrafe do artigo 126.°, onde se lê «escusas» deve ler-se «escusa»;

No n.° 1 do artigo 128.°, onde se lê «ou intervir em algum acto» deve ler-se «ou intervier em algum acto»;

No n.° 2 do artigo 138.°, onde se lê «as modelos» deve ler-sé «os modelos»;

No n.° 4. do artigo 145°, onde se lê «de justo impedimento nos termos regulados» deve ler-se «de justo impedimento, nos termos regulados»;

No n.° 1 do artigo 149.°, onde se lê «possam ser eficazes» deve ler-se «possam ser mais eficazes»;

No n.° 2 do artigo 151°, onde se lê «Nas acções, nos seus incidentes, e nos procedimentos cautelares, ê obrigatória» deve ler-se «Nas acções, nos seus incidentes e nos procedimentos cautelares é obrigatória»;

No n.° 5 do artigo 152.°, onde se lê «Além dos duplicados que hão-de ser entregues» deve ler-se «Além dos duplicados a entregar» ;

No n.° 3 do artigo 157.°, onde se lê «são aí produzidos» deve ler-se «são aí reproduzidos»;

No n.° 1 do artigo 169.°, onde se lê «por nomeação oficiosa, podem solicitar,» deve ler--se «por nomeação oficiosa podem solicitar,»;