Sábado, 1 de Junho de 1996

II Série-A — Número 46

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações 868

Projectos de lei (n.« 163/VTJ a 165/VTI):

N.° 163/VI1 — Reforça os direitos das associações de mulheres (apresentado pelo PCP)..................................... 904

N.° 164/VII — Altera a Lei n.° 70/93, de 29 de Setembro,

sobre o direito de asilo (apresentado pelo PCP).............. 905

N.° 165/VII — Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (apresentado pelo PCP)..................................................................................... 908

Proposta de lei n." 56/VI (ALRM) (Integração desportiva nacional):

Relatório e parecer da Comissão de Educação e Cultura...................................................................................... 910

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