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Sábado, 29 de Junho de 1996

II Série-A — Número 53

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 179/VTJ:

Criação da freguesia de Vale de Água (apresentado pelos Deputados do PS Carlos Amândio e José Reis)....... 1022

Propostas de W [n.« 3/vn (ALUA), 15AT1,44/VTJ e 4SATT):

N." 3/VII (ALRA) (Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores):

Ptrjpc^dealten^(apesentadaspeloPS, PSD.PPePCP) 1022 J

N.° 15/vn (Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos):

Texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..... 1023

N.° 44/VII (Lei quadro da educação pré-esco-lar):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura................................................. 1024

N.° 45/VII [Revê o exercício da actividade de radiodifusão (Lei n.° 87/88, de 30 de Julho)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ........................................................................ 1024

Rectificação:

Ao n." 48, de 12 de Junho..................................... 1025