16 DE NOVEMBRO DE 1996

88-(7)

3 — Orçamento do Estado para 1997.

4 — Fundos e serviços autónomos.

5 — Segurança social.

6 — Administração regional e local.

7 — Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimen-

to da Administração Central (PIDDAC).

8 —' Sector público administrativo.

9 — Necessidades de financiamento do Estado.

10— Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia.

III — Normas orçamentais e fiscais:

1 — Disciplina orçamental.

2 —' Lei de Programação Militar.

3 — Junta Autónoma de Estradas.

4 — Recursos humanos e organização.

5 — Controlo interno de auditorias.

6 — Finanças regionais.

7 — Finanças locais.

8 — Segurança social.

9 — Impostos directos. 10— Impostos indirectos. 11 — Impostos locais.

12— Benefícios fiscais.

13— Processo tributário.

14— Operações activas, regularização e garantias do Estado.

15— Necessidades de financiamento.

16— Disposições finais.

IV — Nota final e parecer. Anexos:

1 — Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Consti-

tucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

2 — Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangei-

ros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

3 — Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional.

4 — Relatório e parecer da Comissão de Administração do

Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente.

5 — Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e

Cultura.

6 — Relatório e parecer da Comissão de Saúde.

7 — Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidarie-

dade, Segurança Social e Família.

8 — Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus.

9 — Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, do De-

senvolvimento Rural e das Pescas. 10— Relatório e parecer da Comissão da Juventude. 11 — Relatório e parecer da Comissão de Paridade e Igualdade

de Oportunidades.

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro I — Previsões do Outono da Comissão Europeia para 1997 (1996).

Quadro II — Balança de pagamentos.

Quadro III — Despesa nacional.

Quadro IV — Evolução da inflação.

Quadro V — D/vida pública.

Quadro VI — Cenário macroeconómico.

Quadro Vil —Receitas fiscais do Estado (1997).

Quadro VIII — Receitas dos principais impostos.

Quadro IX — Despesa do Estado — Classificação orgânica. *

Quadro X — Despesa do Estado — Classificação funcional.

Quadro XII — Execução orçamental dos serviços e fundos autónomos.

Quadro XIII—Orçamento da segurança social.

Quadro XIV — Receitas e despesas da administração regional e local.

Quadro XV — P1DDAC/97.

Quadro XVI — Investimentos do Plano.

Quadro XVII — Receitas e despesas totais do sector público administrativo.

Quadro XVIII — Contas do sector público administrativo para 1997. Quadro XIX — Necessidade de financiamento do Estado. Quadro XX — Composição do financiamento em 1997.

Relatório

I — Introdução

1 —No dia 15 de Outubro de 1996, o Governo, nos termos da alínea a) do n.° 1 do artigo 200." da Constituição da República Portuguesa, apresentou a proposta de lei n.° 60/Vn — Orçamento do Estado para 1997.

2 — Nos termos regimentais (artigo 219." do Regimento da Assembleia da República), compete à Comissão de Economia, Finanças e Plano a elaboração do relatório sobre a referida proposta de lei.

3 — O presente relatório pretende, de uma forma objectiva e sistematizada, apresentar os elementos mais relevantes da proposta de Orçamento e tem a seguinte estrutura:

No ponto n serão apresentados aspectos globais do Orçamento do Estado, as linhas de orientação da política económica, a análise da evolução recente do quadro macroeconómico e o cenário macroeconómico para 1997;

No ponto ui é feita a análise do articulado da proposta de lei;

No ponto iv é descrito o procedimento de debate na generalidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano, e é expresso o seu parecer final;

Em anexo apresentam-se os relatórios e pareceres de todas as outras Comissões especializadas da Assembleia da República.

II —Aspectos globais do Orçamento do Estado para 1997 1 — Evolução recente do quadro macroeconómico 1.1 — Economia internacional

O produto interno bruto mundial deverá crescer 3,7 % em 1996 (3,4 % em 1995), de acordo com as projecções das instituições internacionais. Para 1997, projecta-se um reforço da taxa de crescimento mundial que poderá situar--se em 4,2 %.

Em 1996, a actividade económica do conjunto dos países industrializados encontra-se numa fase de recuperação após a desaceleração ocorrida em 1995.

Nos EUA, estima-se para 1996 uma taxa de crescimento de 2,3 %, com uma redução da taxa de desemprego de 7,5 % em 1995 para 5,6 % em 1996.

No Japão, a retoma da actividade foi particularmente significativa no final de 1995 e inícios de 1996, pelo que as projecções das instituições internacionais apontam para uma taxa de crescimento de 3,5 % em 1996.

Nas principais economias da Europa continental, a confiança dos consumidores encontra-se ainda a um nível baixo. O índice de produção industrial da União Europeia no 1.° semestre de 1996 manteve-se inferior ao do período homólogo do ano anterior e a taxa de desemprego mantém-se em níveis elevados na maioria dos Estados membros da União Europeia.

As taxas de juro diminuíram significativamente e a recente apreciação do dólar norte-americano reduziu bastante a sobrevalorização de algumas moedas europeias. A inflação mantém-se a um nível baixo.

Segundo as previsões da Comissão Europeia, a taxa de crescimento do produto na União Europeia será de 1,6 % em 1996.