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II SÉRIE-A —NÚMERO 6

QUADRO V

Dívida pública portuguesa

n. d. — não disponível.

Fonte: Banco de Portugal; Ministério das Finanças.

No que se refere à execução do programa de privatizações para o biénio de 1996-1997, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 21/96, de 5 de Março, foram já concluídas várias operações.

Em 24 de Abril, foi concluída — mediante venda directa — a privatização de 99 % do capital social da Companhia Nacional de Petroquímica, tendo o restante 1 % do capital sido objecto de OPV lançada em Outubro e destinada aos trabalhadores da empresa, pequenos subscritores e emigrantes.

Em 11 de Junho, concretizou-se a 2* fase de privatização da Portugal Telecom, a qual foi qualificada na imprensa internacional como «a operação de todos os records».

Foi igualmente dada concretização à 2.° fase de privatização do grupo financeiro do Banco de Fomento e Exterior, mediante concurso público destinado à alienação de 65% do capital social daquele Banco, tendo a respectiva sessão pública de determinação do vencedor ocorrido em 28 de Agosto.

Mais recentemente concluiu-se a 2.° fase de dispersão das acções representativas do capital social da CIMPOR. Também a Tabaqueira entrou em privatização, mediante concurso público de alienação de 65 % do respecúvo capital social.

Até ao final de 19%, concluir-se-ão as privatizações do Banco Tona & Açores, assim como da Siderurgia Nacional Longos, da LUSOSIDER — Aços Planos e da AGROQUISA.

Ao nível das receitas de privatização, estima-se que o encaixe global venha a atingir 430 milhões de contos, excedendo o valor inicialmente previsto em cerca de 50 milhões de contos.

2 — Cenário macroeconómico —1997

QUADRO VI

A actividade económica continuará em 1997 num ritmo de expansão que, de acordo com as mais recentes projecções macroeconómicas, será superior ao do ano anterior, permitindo que se verifique um diferencial positivo no crescimento em relação à média comunitária. O reforço da actividade nos principais mercados de destino da produção nacional contribuirá para a continuação da expansão nas exportações de bens e serviços.

Os principais pressupostos constantes no cenário macroeconómico de 1997 são os seguintes:

Estabilidade nominal da taxa de câmbio do escudo;

Redução do défice público para 2,9% do produto;

Crescimento moderado dos salários, compatível com a continuação do processo de desinflação, com a melhoria gradual do nível de vida dos Portugueses e com a melhoria da competitividade da produção nacional;

Redução do prémio de risco das obrigações nacionais num quadro de integração plena do escudo na união económica e monetária.

A política macroeconómica para 1997 está inserida no quadro estratégico assente nos grandes desígnios nacionais, nomeadamente a presença de Portugal no centro do processo de construção europeia — a união económica e monetária —, a melhoria da competitividade da produção nacional numa economia mundial cada vez mais integrada e o reforço da coesão e identidade nacional.

A melhoria do rendimento disponível real das famílias, a dinâmica positiva do mercado de trabalho e a redução das taxas de juro deverão traduzir-se num crescimento real do consumo privado acima dos 2 %. A política da melhoria das pensões de pequeno valor e o reforço de verbas destinada ao alargamento do rendimento mínimo garantido contribuirão também para o aumento do consumo privado.

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