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II SÉRIE-A — NÚMERO 6

de execução do ano anterior. Para este aumento, as despesas correntes contribuem com um acréscimo dc cerca de 140 milhões de contos e as despesas de capital com 66 milhões de contos, crescendo a taxas de 6,9 % e 12,6 %, respectivamente.

No total das transferências de capital, orçamentadas em 258,3 milhões de contos, é determinante o papel desempe-

nhado pelo JTADAP e IAPMEI na concessão de incentivos

à agricultura e indústria, áreas em que se prevê venham a dispender, respectivamente, 112,5 e 79,5 milhões de contos.

Em 1997, como tradicionalmente se tem verificado, os orçamentos dos SFA não apresentam contributo para o défice do SPA. O saldo global estimado é marginalmente positivo, situando-se próximo dos 6 milhões de contos.

5 — Segurança social QUADRO XIII

Orçamento da segurança social

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O montante total de receitas e transferências previsto para 1997 ascende a 1909,9 milhões de contos, o que representa um acréscimo face à estimativa para 1996 de 4,3%.

O total de receitas e transferências correntes é de 1757,3 milhões de contos, dos quais 1281,2 milhões de contos correspondem a contribuições, 72,9 % (idêntica relação à estimada para 1996).

As transferências correntes previstas para 1997 ascendem a 383,7 milhões de contos, o que manifesta um aumento de 7,9 % relativamente ao valor estimado para o ano de 1996.

A despesa total orçamentada para 1997 (sem passivos financeiros) totaliza 1909,9 milhões de contos, ou seja, um aumento na ordem dos 6,6 % quando comparada com a estimativa para 1996.

Da comparação entre o montante das despesas com prestações dos regimes de segurança social orçamentados

para 1997 (1458,8 milhões de contos) e a estimativa de 1996 (1388,4 milhões de contos) constata-se um aumento de 5,1 %. Dos valores previstos para as diversas prestações, merecem referência especial o das pensões (1095,3 milhões de contos), com um aumento de 6,3% face a 1996, e o do abono de família (73,5 milhões de contos), que tem um acréscimo de 18,5 %.

Destaca-se ainda, nas despesas correntes paia VJ97, a verba de 25,3 milhões de contos destinada ao rendimento mínimo garantido.

O saldo final global, excluídos os passivos financeiros e os saldos de anos anteriores, é nulo, pelo que o orçamento da segurança social em nada contribui para o défice do sector público administrativo, vindo mesmo a obter, segundo as estimativas, um saldo positivo de 24,6 milhões de contos em 1996.