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16 DE NOVEMBRO DE 1996

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A despesa do Estado, segundo a classificação económica, regista um aumento de 5,3 % (262,6 milhões de contos). Este aumento reparte-se por «Despesas correntes» (+ 4,4 %: 189,9 milhões de contos), «Despesas de capital» (+6,5%: 36,0 milhões de contos), «Activos financeiros» (+21,1 %: 4,2 milhões de contos), «Cláusula de reserva» (27,7 milhões de contos) e «Contas de ordem» (3,9 %: 4,8 milhões de contos).

3.2.4 — Receitas e despesas globais do sector público administrativo

Com um montante de receitas correntes de 7495,5 milhões de contos e um montante de despesas correntes de

7376,6 milhões de contos, o sector público administrativo apresenta um saldo corrente previsto para 1997 de 118,9 milhões de contos (0,7 % do PIB). O saldo de capital é negativo em 627,7 milhões de contos e representa — 3,6 % do PIB (receitas de capital de 623,2 milhões de contos e despesas de capital de 1250,9 milhões de contos). Assim, o saldo global do SPA previsto para 1997 é de —508,8 milhões de contos, correspondentes a — 2,9 % do PB3 (as estimativas apontam para um saldo global de 1996 de —659,5 milhões de contos, —4,0 % do PB3).

4 — Fundos e serviços autónomos QUADRO XII Execução orçamental dos serviços e fundos autónomos

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De acordo com os valores orçamentados para 1997, a receita efectiva do conjunto dos serviços e fundos autónomos atinge cerca de 2767 milhões de contos e cresce 8,3 % face à estimativa de execução para 1996.

O crescimento é justificado pela evolução esperada das receitas correntes e de capital, para as quais se prevêem aumentos de 7,4 % e 12 %, respectivamente.

As transferências de capital incluem ainda o montante de 9,9 milhões de contos inscrito pela Caixa Geral de Aposentações, que respeitam a verbas provenientes do território de Macau e se destinam a financiar pensões do pessoal da Administração Pública de Macau a integrar nos quadros da República.

A despesa efectiva dos SFA prevista para 1997 é de 2761 milhões de contos e cresce 8,1% face à estimativa