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16 DE NOVEMBRO DE 1996

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A política de restrição selectiva e a contenção da despesa pública, em consonância com o objectivo de redução do défice público para 2,9% do PD3, traduzir-se-á num crescimento do consumo público reduzido e inferior ao de 1996.

O crescimento dos mercados externos, a melhoria nas expectativas e na confiança dos decisores económicos, a evolução positiva das margens, a redução das taxas de juro e um significativo crescimento real do investimento público contribuirão para uma aceleração do investimento global em 1997.

Projecta-se um crescimento significativo das exportações em linha com a melhoria dos mercados externos e a continuação dos ganhos de quota de mercado. Por seu lado, as importações, reflectindo o maior dinamismo da procura interna e das exportações, também registarão um crescimento mais forte do que o verificado no ano anterior.

No conjunto, a actividade económica deverá expandir--se entre 2,75 % e 3,25%, um crescimento superior à média comunitária, e que deverá traduzir-se numa melhoria da produtividade na ordem dos 2,25 %, uma vez que o emprego global deverá aumentar entre 0,5 % e 1 %.

3 — O Orçamento do Estado para 1997 3.1 — Receitas do Estado

3.1.1 — Receitas fiscais do Estado

QUADRO VII Receitas fiscais do Estado (1997)

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