Debates Parlamentares - Diário 024, p. 359 (1997-02-27)

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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 1997

II Série-A — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 279/VII, 28tWII, 28WU e 282/VII):

N." 279/VII — Elevação da sede da freguesia de Arranhó

à categoria de vila (apresentado pelo PCP).................... 360

N.° 28Q/V1I — Elevação da freguesia de Alhos Verdes à

categoria de vila (apresentado'pelo PCP)......... ............. 361

N.° 281/VU — Incentivo fiscal à criação de emprego para

jovens (apresentado pelo PSD)......................................... 361

N.° 282/V11 — Incentivos & criação de emprego para jovens (apresentado pelo PSD)......................................... 362

Projecto de resolução n.° 40/VÍI (Criação do Prémio Timor Leste, atribuído pela Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste........................... 362

ÍTopostas de resolução (n." 39/VII, 40/VU, 41/VU, 42/ VII, 43/Vn e 44/VTl) (a):

n.° 39/vh — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro--Mediterrãnico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Protocolos I a V, os anexos t a vit, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final, que fazem pane integrante do Acordo, assinado em Bruxelas em 26 de Fevereiro de 1996.

n.° 4Q/vij — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para

Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 16 de Maio de 1995. N.° 41/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a Republica Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995. N.° 42/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre ás Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos i a v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994. 4

N." 43/V1I —Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste em 10 de Julho de 1995.

N." 44/VII —Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação' Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995.

(a) Dada a sua extensão, são publicadas em suplementos a este número.

Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 1997II Série-A — Número 24DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUMÁRIOProjectos de lei (n.º 279/VII, 28tWII, 28WU e 282/VII):N." 279/VII — Elevação da sede da freguesia de Arranhóà categoria de vila (apresentado pelo PCP).................... 360N.° 28Q/V1I — Elevação da freguesia de Alhos Verdes àcategoria de vila (apresentado'pelo PCP)......... ............. 361N.° 281/VU — Incentivo fiscal à criação de emprego parajovens (apresentado pelo PSD)......................................... 361N.° 282/V11 — Incentivos & criação de emprego para jovens (apresentado pelo PSD)......................................... 362Projecto de resolução n.° 40/VÍI (Criação do Prémio Timor Leste, atribuído pela Assembleia da República):Relatório e parecer da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste........................... 362ÍTopostas de resolução (n." 39/VII, 40/VU, 41/VU, 42/ VII, 43/Vn e 44/VTl) (a):n.° 39/vh — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro--Mediterrãnico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Protocolos I a V, os anexos t a vit, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final, que fazem pane integrante do Acordo, assinado em Bruxelas em 26 de Fevereiro de 1996.n.° 4Q/vij — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria paraEvitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 16 de Maio de 1995. N.° 41/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a Republica Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995. N.° 42/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre ás Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos i a v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994. 4N." 43/V1I —Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste em 10 de Julho de 1995.N." 44/VII —Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação' Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995.(a) Dada a sua extensão, são publicadas em suplementos a este número.

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