26 DE ABRIL DE 1997

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No quadro seguinte são indicados os equipamentos e serviços sediados na área da nova freguesia de Miratejo:

Equipamento e serviços

' 6 clínicas médicas, particulares.

Saudc............................................................ , , , .

1 farmácia.

2 agências bancárias. Actividades polarizadoras............................ I p0S[0 dos CTT.

2 terminais rodoviários.

6 jardins-de-infância particulares, três dos quais com creche.

3 escolas básicas do Iciclo, com educação pré-escolar, particulares, duas das quais são de ensino especial.

Equipamento educativo................................ I escola básica de I." e 2.° ciclos, com educação pré-escolar, particular, para o ensino especial.

Freguesia de Miratejo....................................... 3 escolas básicas de I." ciclo oficiais.

I escola básica de 2." ciclo oficial.

I escola secundária geral e básica oficial.

1 sala de cinema.

T- • _ . i. i j 2 colectividades de recreio.

Equipamento cultural e desportivo.............. , , .

3 pequenos campos de jogos.

2 salas de desporto.

Segurança social.......................................... 1 cenlro de día Para a terceira idade.

Centro de Actividades Sociais de Miratejo.

Abastecimento público de primeira neces- | mercado, sidade. 17 postos de abastecimento.

Comércio ocasional de segunda necessidade 33 postos de comércio.

Serviços de apoio complem. e turístico....... 27 restaurantes/pastelarias e outros.

Segurança pública........................................ 1 posto da GNR.

„ . .. .... Parque José Afonso.

Parques e jardins públicos............................ „ . ..

2 jardins públicos.

Indústria/armazéns...................................... 30 estabelecimentos.

Fonte: Divisão PDM.

No que se refere a equipamentos, tem Miratejo uma rede escolar composta por 15 estabelecimentos de ensino, quer oficial quer particular, que abrangem todos os níveis de ensino, incluindo o secundário. É ainda nesta zona que se localizam algumas das escolas de ensino especial da região, nomeadamente a Cercisa. Outros equipamentos de carácter local e intermunicipal como a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Corroios passam a integrar esta nova freguesia.

No aspecto cultural, as colectividades locais que promovem actividades de natureza recreativa, desportiva e cultural contribuem de forma activa para o enraizamento da população. É ainda de salientar que o Campo Arqueológico da Quinta do Rouxinol, cuja olaria romana se encontra classificada como monumento nacional, se localiza na área de influência da nova freguesia.

Administrativamente, o lugar que constitui a nova freguesia de Miratejo integrava-se anteriormente na freguesia de Corroios. Este destaque não causa, porém, qualquer desequilíbrio na freguesia de origem, que manterá um nível de recursos adequado à sua população.

Nestes termos, considera-se que a criação da freguesia de Miratejo obedece a todas as condições e cumpre os indicadores exigidos pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, atingindo a pontuação máxima nos escalões a que se refere o seu artigo 5.°

Freguesia do Seixal

1 — Localização geográfica

A freguesia do Seixal é a sede do concelho do Seixal. Actualmente compreende os lugares de Seixal e Quinta da Trindade. Esta é a freguesia mais pequena do concelho, quer em área quer em número de habitantes. Com esta proposta de redefinição dos limites das freguesias existentes a freguesia do Seixal passa a abranger os lugares de Murtinheira, Quinta do Outeiro e Seixal (sul), anteriormente incluídos na freguesia de Arrentela, assim como a península do Alfeite (Ponta dos Corvos)'que pertencia à Amora.

Nesta freguesia destaca-se o centro histórico, muito característico, onde se encontram facilmente vestígios das actividades ribeirinhas da população que aqui se instalou. Por ser a sede do concelho é também aqui que se