Sexta-feira, 2 de Maio de 1997

II Série-A — Número 40

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resoluções:

Criação do Prémio Timor Leste, atribuído pela Assembleia

da República..................................................................... 668

Inquérito parlamentar para apreciação da conformidade constitucional e legal do aval do Estado a UGT............ 668

Projectos de lei (n.05 58/VTI, 241/VII, 275/V1I, 320/VII 323/VU a 327/VIiy.

N.° 5o/Vll [Alteração à Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude (Decreto-Lei n.° 333/93. de 29 de Setembro)]:

Comunicação do CDS-PP de retirada do projecto de

lei....................:................................................................ 669

N.° 241/VH [Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro)]:

Propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP..... 669

N.° 275/VH (Procede à clarificação de conceitos atinentes à duração do trabalho):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social................................. 671

N.° 320/Vtt (Lei quadro das empresas municipais e intermunicipais):

Relatório e parecer da Comissão, de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente....................................................................... 677

N.° 323/V11 — Elevação da povoação de Massamá, no concelho de Sintra, a categoria de vila (apresentado pelo

■ Deputado António Rodrigues, do PSD)'........................... 678

N.° 324/VII — Criação da freguesia das Mercês, no concelho de Sintra (apresentado pelo Deputado António

Rodrigues, do PSD)........................................................... 679

N.° 325/V1I — Alteração ao Decreto-Lei n ° 166/94, de 9 de Junho (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. IVA, o regime do IVA nas transacções intracomunitárias e legislação diversa) (apresentado pelo

CDS-PP)............................................................................ '683

N.° 326/VII — Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (revoga o Decreto-Lei n." 97/77, de 17 de Março) (apresentado por

Os Verdes) ......................................................................... 683

N.° 327/VI1 — Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (apresentado por Os Verdes)............•............... 683

Propostas de lei (n."5 86/V1I, 88/VII c 89/VH):

N." 867VI1 (Cria empresas municipais e intermunicipais):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Loqal, Equipamento Social e Ambiente......................................................................... 685

N.° 88/VII — Limita o acesso da iniciativa económica

privada a determinadas actividades económicas.............. 685

N.° 89/VI1 — Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestüo e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações.................................................................... 687