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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

PROPOSTA DE LEI N.º 146/VII

(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1998)

ASSEGURAR O EMPREGO E O BEM-ESTAR DOS PORTUGUESES NUMA EUROPA REFORÇADA

Relatório

Apresentação

Em finais de 1995 o Governo apresentou o seu Programa para a legislatura 1995/1999, o qual mereceu a aprovação da Assembleia da República.

Como nele expressamente se reconhece trata-se de um programa que abrange reformas de fundo cujo impacte ultrapassa necessariamente o quadro temporal da presente legislatura.

De facto, essas reformas envolvem profundas transformações nas esferas institucional, social e económica e, como tal, exigindo a adopção de nova postura e diferentes formas de intervenção e organização do Estado, dos agentes económicos e dos cidadãos, mais adequadas aos tempos actuais c aos que se avizinham e a uma maior dignificação dos Portugueses, em Portugal e no Mundo.

No final de 1997, o Governo estará a meio da sua ambição na legislatura.

Tem-se consciência do esforço feito e das etapas vencidas não se menosprezando, contudo, as dificuldades futuras, tanto maiores quanto mais profundas são as roturas exigidas face ao passado.

A situação actual nas várias áreas da Governação continua a demonstrar a justeza dos objectivos explicitados no Programa apresentado pelo Governo, não obstante os ajustamentos que a evolução dos dados tenha obrigado a introduzir em face da evolução conjuntural.

Os anos de 1998 e 1999 irão constituir um marco histórico para Portugal com a participação de pleno direito nos centros de decisão do novo espaço económico e monetário que a União Europeia irá constituir e a realização da EXPO 98.

O Governo intensificará esforços para que tais acontecimentos venham a constituir importantes contributos para a dignificação de Portugal e dos Portugueses no Mundo.

O Governo continuará a promover a modernização do País e a geração de riqueza, prosseguindo a melhoria das condições de vida dos Portugueses, designadamente através de uma grande aposta na criação de Emprego e nas grandes reformas dos sistemas sociais.

No entanto, o Governo está consciente que, face às apostas em presença, só uma grande mobilização nacional permitirá alcançar os objectivos propostos num horizonte no tempo relativamente próximo.

E, pois, com a colaboração construtiva de todos os Portugueses que o Governo conta para a concretização do Programa que mereceu a aprovação da Assembleia da República.

ÍNDICE

I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA.

II. Enquadramento Internacional.

1.2. Enquadramento Europeu.

1.3. Economia Portuguesa.

1. Evolução Recente.

2. Perspectivas para 1998.

II. Desafios para a sociedade e economia portuguesas. Transformações estruturais.

.1. A participação na 3.ª Fase da UEM — prosseguimento do esforço público e preparação do sector privado.

2. A dinamização da internacionalização do tecido empresarial — o novo programa de internacionalização para as empresas e a gestão das oportunidades de integração de economia portuguesa na economia mundial.

3. A articulação Educação/Formação Profissional e a promoção da criação de emprego num contexto de reorganização do mercado de trabalho e de alteração dos processos produtivos.

4. Consolidação das Finanças Públicas e Fiscalidade.

5. Reforma dos sistemas de protecção e desenvolvimento social — Segurança Social, Saúde, Habitação Social.

6. O novo espaço do Estado e dos agentes privados na oferta de bens públicos infra-estruturais: as vantagens da gestão empresarial enquadrada pela função reguladora do Estado como garantia do serviço universal.

7. A Sociedade da Informação — uma grande reforma estrutural.

III. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1998 E PRINCIPAIS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA.

1.* OPÇÃO—Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista.

Política Externa. Defesa Nacional.

2,A OPÇÃO — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva.

Educação.

Ciência e Tecnologia.

Cultura.

Desporto.

Juventude.

3.A OPÇÃO — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária.

Crescimento Sustentado e Finanças Públicas. Competitividade e Internacionalização.

Agricultura. Silvicultura e Pescas.

Indústria

Comércio.

Concorrência.

Turismo.

Cooperativismo. Defesa do Consumidor. Qualificação e Emprego. Solidariedade e Segurança Social. Saúde e Bem-Estar. Toxicodependência.

4.A OPÇÃO — Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia.

Infra-Estruturas. Redes e Serviços Básicos Associados.

Energia.

Equipamentos e Acessibilidades. Comunicações.

Planeamento e Administração do Território. Ordenamento.

Desenvolvimento Urbano. Política das Cidades. Habitação.

Administração Local Autárquica. Desenvolvimento Regional.

Ambiente.

S.A OPÇÃO — Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a reforma do Estado.

Justiça e Segurança.

Justiça.

Administração Interna.

Regiões Autónomas. Regionalização.

Reforma da Administração Pública. Comunicação Social e Direito à Informação. Sistema Estatístico.