Debates Parlamentares - Diário 002S2, p. 27 (1997-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1997

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cifram-se em 3,5%, não se afastando do referencial estabelecido no Acordo de Concertação Social (3,5%), tendo esta evolução subjacente um ganho real superior a 1%.

Após ter beneficiado do impacte do início de actividade de duas importantes unidades industriais vocacionadas para os mercados externos, o ritmo de crescimento das exportações apresenta-se mais moderado do que no biénio anterior, sendo previsível, contudo, que o comportamento das vendas ao exterior possa ultrapassar ligeiramente o crescimento da procura externa potencial para as exportações portuguesas. O controlo dos custos internos e a estabilidade cambial sustentarão a manutenção da posição de mercado das exportações nacionais. Na ausência de factores endógenos com dimensão expressiva, a aceleração da actividade económica na UE no segundo semestre será, assim, decisiva para o desempenho das exportações e consequentemente para atenuar o contributo negativo das transacções de Bens e Serviços para o crescimento do produto, pressionado pelos reflexos do maior dinamismo da procura interna sobre o ritmo decorrente das importações, como aliás se previa nas GOP 97.

Apenas em 1997, a dinamização da recuperação económica se veio a reflectir de forma expressiva na situação do mercado de trabalho. Com efeito, ainda que durante 1996 o mercado de trabalho tenha já apresentado sinais de recuperação, com o emprego a registar um aumento de 0.6%, só em 1997 o nível de desemprego viria a regredir (-5.2% até ao 3.° trimestre).

A criação de emprego continua a apresentar algumas características que reflectem os novos contornos do mercado de trabalho, mantendo-se o crescimento do. número de trabalhadores por conta própria, enquanto a variação positiva patenteada pelo emprego dos trabalhadores por conta de outrem é, sobretudo, determinada pelo aumento dos contratos a termo, merecendo ainda destaque a evolução positiva do emprego dos jovens, situação que não se verificava desde 1992.

A redução do emprego na Indústria tem vindo a ser travada, apesar dos processos de reconversão industrial, enquanto o sector da construção foi o que apresentou maior dinamismo, com um crescimento do emprego, na ordem dos 14%, decorrente designadamente do elevado volume de obras públicas em curso. A capacidade de absorção de emprego pelo sector dos serviços tem-se revelado, contudo, limitada, surgindo a actividade agrícola a assumir o papel de receptor da mão-de-obra industrial excedentária desde finais de 1995.

No que se refere ao desemprego, assistiu-se até Setembro de 1997 a uma redução significativa tanto dos desempregados à procura do primeiro emprego como dos que procuram novo emprego. Contudo, continua a revelar-se especialmente difícil a redução do desemprego de longa duração, o qual representa já 44% do total de desempregados. A taxa de desemprego registará uma inversão da tendência ascendente que se observava desde 1992.

Em resultado das políticas de estabilidade macroeconómica que têm vindo a ser prosseguidas e a evolução moderada dos salários, a taxa de inflação continua em trajectória descendente, sendo plausível admitir que o crescimento médio anual do IPC, no final do ano, venha, a situar-se próximo do limite inferior do intervalo objectivo definido aquando da elaboração do Orçamento do Estado para 1997 (2.25%). O processo de convergência nominal em termos de inflação tem-se, assim, consolidado, situan-do-se o diferencial de inflação, avaliado em consonância com os critérios de Maastricht, cm -0.4 p.p. em Agosto (0.4 p.p. em Dezembro de 1996). O maior contributo para o

abrandamento do crescimento do LPC tem tido origem nos preços dos Bens Transaccionáveis, sobretudo dos Alimentares, tendo-se vindo a assistir a um progressivo aumento do diferencial de inflação entre os bens transaccionáveis e os não transaccionáveis.

O aprofundamento da estratégia de consolidação orçamental delineada para 1997 permitirá atingir o objectivo fixado no Orçamento do Estado para 1997 no que se refere ao défice do Sector Público Administrativo (2,9% do PD3), satisfazendo, assim, os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento e consequentemente os critérios de Maastricht para participação na União Económica e Monetária. A forte redução das despesas com encargos da dívida, resultantes da descida significativa das taxas de juro, o resultado excedentário da Segurança Social, bem como o prosseguimento do processo de alargamento da base tributária e a recuperação de dívidas fiscais, contribuirão para a esperada redução do défice.

Após o êxito alcançado em 1996, a aceleração do processo de privatizações em 1997 permitirá a concretização de um importante esforço de amortização da dívida pública, o qual pode ascender a 1.9% do PD3 (1.8% em 1996). Será, assim, possível atingir uma redução significativa no que se refere ao rácio Dívida Pública/PLB que de 65.6%, em 1996, descerá para 63.2% em 1997.

Os progressos obtidos em termos orçamentais, bem como os resultados alcançados no que respeita à desaceleração da inflação, viabilizaram, num quadro de estabilidade cambial, a continuação da redução das taxas de juro de intervenção do Banco de Portugal, acompanhando a tendência das taxas alemãs, tendo, os custos de financiamento para os agentes económicos registado assim uma descida significativa. As taxas de juro de curto prazo reduziram-se cerca de 1.9 p.p. em 12 meses e no final de Agosto o diferencial face ao marco alemão situava-se em 2.3 p.p. (4.0 p.p. um ano antes).

Embora se mantenham ainda elevadas em termos reais, as taxas de juro de longo prazo têm evoluído favoravelmente, potenciando a reanimação do investimento. A trajectória descendente das taxas de juro de longo prazo do escudo (Obrigações do Tesouro de Longo Prazo) tem prosseguido em 1997, traduzindo-se em importantes ganhos em termos de convergência em relação às taxas de juro alemãs, fixando-se o diferencial em Agosto em 0.7 p.p. (2.3 p.p. um ano antes).

2. PERSPECTIVAS PARA 1998

Num contexto de expansão económica na UE e continuando a prevalecer factores endógenos com repercussões favoráveis sobre o nível da actividade, cm que se destaca a realização da Exposição Universal de Lisboa, perspectiva-se que 1998 continue a ser um ano de crescimento intenso, prolongando-se a fase ascendente do .ciclo económico.

De facto, estando a conjuntura económica portuguesa estreitamente ligada à evolução das economias europeias, o processo de construção europeia, entendido nas suas várias vertentes, avanços ou incidentes, continuará a marcar decisivamente o andamento da economia portuguesa.

O ano de 1998 será marcado pela definição do conjunto de Estados membros que participarão desde o início na 3." Fase da União Económica e Monetária. Este facto criará condições para que se dissipem as incertezas que tendem a caracterizar o mercado cambial no período que antecede a criação da Moeda Única em 1 de Janeiro de 1999.

16 DE OUTUBRO DE 199712-(27)cifram-se em 3,5%, não se afastando do referencial estabelecido no Acordo de Concertação Social (3,5%), tendo esta evolução subjacente um ganho real superior a 1%.Após ter beneficiado do impacte do início de actividade de duas importantes unidades industriais vocacionadas para os mercados externos, o ritmo de crescimento das exportações apresenta-se mais moderado do que no biénio anterior, sendo previsível, contudo, que o comportamento das vendas ao exterior possa ultrapassar ligeiramente o crescimento da procura externa potencial para as exportações portuguesas. O controlo dos custos internos e a estabilidade cambial sustentarão a manutenção da posição de mercado das exportações nacionais. Na ausência de factores endógenos com dimensão expressiva, a aceleração da actividade económica na UE no segundo semestre será, assim, decisiva para o desempenho das exportações e consequentemente para atenuar o contributo negativo das transacções de Bens e Serviços para o crescimento do produto, pressionado pelos reflexos do maior dinamismo da procura interna sobre o ritmo decorrente das importações, como aliás se previa nas GOP 97.Apenas em 1997, a dinamização da recuperação económica se veio a reflectir de forma expressiva na situação do mercado de trabalho. Com efeito, ainda que durante 1996 o mercado de trabalho tenha já apresentado sinais de recuperação, com o emprego a registar um aumento de 0.6%, só em 1997 o nível de desemprego viria a regredir (-5.2% até ao 3.° trimestre).A criação de emprego continua a apresentar algumas características que reflectem os novos contornos do mercado de trabalho, mantendo-se o crescimento do. número de trabalhadores por conta própria, enquanto a variação positiva patenteada pelo emprego dos trabalhadores por conta de outrem é, sobretudo, determinada pelo aumento dos contratos a termo, merecendo ainda destaque a evolução positiva do emprego dos jovens, situação que não se verificava desde 1992.A redução do emprego na Indústria tem vindo a ser travada, apesar dos processos de reconversão industrial, enquanto o sector da construção foi o que apresentou maior dinamismo, com um crescimento do emprego, na ordem dos 14%, decorrente designadamente do elevado volume de obras públicas em curso. A capacidade de absorção de emprego pelo sector dos serviços tem-se revelado, contudo, limitada, surgindo a actividade agrícola a assumir o papel de receptor da mão-de-obra industrial excedentária desde finais de 1995.No que se refere ao desemprego, assistiu-se até Setembro de 1997 a uma redução significativa tanto dos desempregados à procura do primeiro emprego como dos que procuram novo emprego. Contudo, continua a revelar-se especialmente difícil a redução do desemprego de longa duração, o qual representa já 44% do total de desempregados. A taxa de desemprego registará uma inversão da tendência ascendente que se observava desde 1992.Em resultado das políticas de estabilidade macroeconómica que têm vindo a ser prosseguidas e a evolução moderada dos salários, a taxa de inflação continua em trajectória descendente, sendo plausível admitir que o crescimento médio anual do IPC, no final do ano, venha, a situar-se próximo do limite inferior do intervalo objectivo definido aquando da elaboração do Orçamento do Estado para 1997 (2.25%). O processo de convergência nominal em termos de inflação tem-se, assim, consolidado, situan-do-se o diferencial de inflação, avaliado em consonância com os critérios de Maastricht, cm -0.4 p.p. em Agosto (0.4 p.p. em Dezembro de 1996). O maior contributo para oabrandamento do crescimento do LPC tem tido origem nos preços dos Bens Transaccionáveis, sobretudo dos Alimentares, tendo-se vindo a assistir a um progressivo aumento do diferencial de inflação entre os bens transaccionáveis e os não transaccionáveis.O aprofundamento da estratégia de consolidação orçamental delineada para 1997 permitirá atingir o objectivo fixado no Orçamento do Estado para 1997 no que se refere ao défice do Sector Público Administrativo (2,9% do PD3), satisfazendo, assim, os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento e consequentemente os critérios de Maastricht para participação na União Económica e Monetária. A forte redução das despesas com encargos da dívida, resultantes da descida significativa das taxas de juro, o resultado excedentário da Segurança Social, bem como o prosseguimento do processo de alargamento da base tributária e a recuperação de dívidas fiscais, contribuirão para a esperada redução do défice.Após o êxito alcançado em 1996, a aceleração do processo de privatizações em 1997 permitirá a concretização de um importante esforço de amortização da dívida pública, o qual pode ascender a 1.9% do PD3 (1.8% em 1996). Será, assim, possível atingir uma redução significativa no que se refere ao rácio Dívida Pública/PLB que de 65.6%, em 1996, descerá para 63.2% em 1997.Os progressos obtidos em termos orçamentais, bem como os resultados alcançados no que respeita à desaceleração da inflação, viabilizaram, num quadro de estabilidade cambial, a continuação da redução das taxas de juro de intervenção do Banco de Portugal, acompanhando a tendência das taxas alemãs, tendo, os custos de financiamento para os agentes económicos registado assim uma descida significativa. As taxas de juro de curto prazo reduziram-se cerca de 1.9 p.p. em 12 meses e no final de Agosto o diferencial face ao marco alemão situava-se em 2.3 p.p. (4.0 p.p. um ano antes).Embora se mantenham ainda elevadas em termos reais, as taxas de juro de longo prazo têm evoluído favoravelmente, potenciando a reanimação do investimento. A trajectória descendente das taxas de juro de longo prazo do escudo (Obrigações do Tesouro de Longo Prazo) tem prosseguido em 1997, traduzindo-se em importantes ganhos em termos de convergência em relação às taxas de juro alemãs, fixando-se o diferencial em Agosto em 0.7 p.p. (2.3 p.p. um ano antes).2. PERSPECTIVAS PARA 1998Num contexto de expansão económica na UE e continuando a prevalecer factores endógenos com repercussões favoráveis sobre o nível da actividade, cm que se destaca a realização da Exposição Universal de Lisboa, perspectiva-se que 1998 continue a ser um ano de crescimento intenso, prolongando-se a fase ascendente do .ciclo económico.De facto, estando a conjuntura económica portuguesa estreitamente ligada à evolução das economias europeias, o processo de construção europeia, entendido nas suas várias vertentes, avanços ou incidentes, continuará a marcar decisivamente o andamento da economia portuguesa.O ano de 1998 será marcado pela definição do conjunto de Estados membros que participarão desde o início na 3." Fase da União Económica e Monetária. Este facto criará condições para que se dissipem as incertezas que tendem a caracterizar o mercado cambial no período que antecede a criação da Moeda Única em 1 de Janeiro de 1999.

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